CNH mais barata em 2026: veja o que mudou e o que você ainda precisa pagar para tirar a carteira

Tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou menos caro e menos burocrático em 2026. As mudanças nas regras da habilitação reduziram a dependência das autoescolas, flexibilizaram etapas do processo e abriram espaço para modelos mais digitais de formação de condutores. Ao mesmo tempo, a transição também aumentou dúvidas sobre cobranças, taxas e direitos dos candidatos.

As alterações passaram a valer após mudanças promovidas pela Resolução nº 1.020/2025 do Contran, pela MP nº 1.327/2025 e pela Lei nº 15.153/2025. O principal impacto foi o fim da obrigatoriedade do pacote completo de autoescola para as categorias A e B.

Antes, o candidato precisava cumprir 45 horas de aulas teóricas presenciais e ao menos 20 horas de aulas práticas em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Agora, o curso teórico passou a ser gratuito, online e sem carga horária mínima, realizado pelo aplicativo oficial “CNH do Brasil”.

As aulas práticas também ficaram mais enxutas. O mínimo obrigatório caiu para duas horas-aula, que podem ser feitas tanto em autoescolas quanto com instrutores autônomos credenciados.

A flexibilização reduziu significativamente o custo médio da primeira habilitação. Em Minas Gerais, por exemplo, estimativas apontam queda próxima de 42%, fazendo o valor médio sair de R$ 2 mil para cerca de R$ 1,1 mil após as novas regras.

Apesar da simplificação, algumas etapas seguem obrigatórias e continuam vinculadas aos Detrans estaduais.

A coleta biométrica permanece exigida, assim como os exames médico e psicológico em clínicas credenciadas. As provas teórica e prática também continuam sendo aplicadas pelos Detrans.

Outra mudança importante foi a ampliação do exame toxicológico. Antes restrito às categorias profissionais C, D e E, ele passou a ser exigido também para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B.

Os exames médico e psicológico passaram a ter limite nacional de cobrança em R$ 180. Já o valor do toxicológico varia conforme o estado e o laboratório responsável.

Mesmo com a redução das exigências, muitos candidatos ainda relatam cobranças elevadas em autoescolas. Parte dos valores continua legítima porque envolve taxas oficiais, exames obrigatórios e serviços adicionais contratados pelo aluno.

Entre os custos que seguem previstos estão taxas do Detran, emissão da CNH, exames obrigatórios e as duas horas mínimas de aula prática.

O problema começou a surgir em situações em que empresas mantiveram cobranças baseadas no modelo antigo, como pacotes fechados com 20 aulas práticas obrigatórias, cursos teóricos pagos e taxas administrativas genéricas.

Especialistas apontam que exigir contratação completa de aulas quando apenas duas horas são obrigatórias pode configurar prática abusiva. O mesmo vale para cobranças ligadas ao curso teórico gratuito oferecido pelo governo.

Também aumentaram os relatos de candidatos pressionados a alugar veículos das autoescolas para realizar o exame prático.

Segundo o G1, o Detran-SP passou a permitir, desde 1º de maio de 2026, que a prova seja feita com veículo particular. A regra nacional do Contran também autoriza o uso de carro próprio, desde que o automóvel cumpra as exigências de segurança e circulação previstas pelo órgão.

Candidatos que contrataram pacotes antigos e não utilizaram todas as aulas podem solicitar reembolso proporcional dos serviços não prestados.

Órgãos de defesa do consumidor afirmam que a retenção integral de valores sem prestação efetiva do serviço pode desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nesses casos, o aluno pode procurar o Procon ou recorrer aos Juizados Especiais Cíveis, reunindo contratos, comprovantes de pagamento e registros das aulas realizadas.

Embora as novas regras estejam em vigor nacionalmente desde janeiro, parte dos Detrans ainda atualiza sistemas internos e regulamentações estaduais. Por isso, especialistas recomendam que os candidatos consultem previamente as regras específicas do estado antes de iniciar o processo da primeira habilitação.