Como comprovar atividade rural no INSS? Entenda quem tem direito à aposentadoria no campo

Pedir a aposentadoria rural no INSS ficou mais difícil nos últimos anos. O motivo não é a mudança na idade ou nos direitos, mas sim a tecnologia. Com o sistema agora totalmente digital, o trabalhador do campo precisa provar o que fez na lavoura direto na tela do celular ou do computador. Diante dessa barreira tecnológica, juntar os documentos certos e saber apresentar as provas virou a parte mais importante para garantir o benefício.

O INSS divide a aposentadoria do campo em duas regras:

• Aposentadoria Rural por Idade: é para o segurado especial (agricultor familiar, pescador artesanal, indígena e extrativista). Eles se aposentam cinco anos mais cedo que quem trabalha na cidade: homens aos 60 anos e mulheres aos 55. Não precisa pagar a guia do INSS todo mês, mas é obrigatório comprovar 15 anos de trabalho na roça.
• Aposentadoria Híbrida: é para quem dividiu a vida entre o campo e a cidade. Dá para somar os dois tempos de serviço, mas perde-se o direito à idade reduzida. O trabalhador precisa esperar a idade urbana: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

O caminho para comprovar o trabalho

Tudo agora é feito pela internet, no site ou aplicativo Meu INSS. A forma de comprovar muda de acordo com o ano em que o trabalho foi feito:

• Até o fim de 2022: é preciso preencher a Autodeclaração do Segurado Especial e validar o documento em órgãos credenciados pelo governo.
• A partir de 2023: o processo ficou automático. O INSS puxa os dados direto do sistema do governo (CNIS).

Para ajudar a aprovar o pedido, o trabalhador deve anexar papéis antigos. Valem contratos de arrendamento, blocos de notas de produtor, notas fiscais, registros de imóveis rurais e o comprovante do imposto da terra (ITR). Até certidões antigas de casamento ou nascimento que citem a profissão de agricultor servem. Para os indígenas, a Funai emite uma certificação eletrônica.

Embora a previdência rural registre um saldo negativo, fechando o balanço de 2024 com um deficit de R$ 187,1 bilhões devido a uma despesa de R$ 196,9 bilhões contra uma arrecadação de R$ 9,8 bilhões, o dinheiro pago aos aposentados sustenta as pequenas cidades brasileiras. O INSS injeta no interior um valor médio de R$ 1.524,25 por beneficiário, um recurso que vai direto para o comércio de proximidade. Pesquisas do Ipea mostram que em 70% dos municípios do país, o montante total recebido pelos idosos rurais supera a própria arrecadação de impostos locais e os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, sustentando farmácias, mercados e feiras.

O mapa dessas concessões mostra que a região Sul concentra a maior fatia de beneficiários do país, respondendo por 46,3% do total nacional, com destaque para o Rio Grande do Sul, que lidera o ranking com 428 mil aposentados rurais, seguido por Paraná com 375 mil e Santa Catarina com 211 mil. O Nordeste aparece em seguida com 29% das concessões, vindo antes do Sudeste com 18,2% e do Centro-Oeste com 18,1%, onde Goiás se destaca com 170 mil registros e o Distrito Federal contabiliza 33,5 mil aposentados. Já os menores volumes estão na região Norte, que detém 6,4% do total do país, registrando cerca de 5.000 pessoas em Roraima, 6.500 no Acre e perto de 7.000 beneficiários no Amapá.

Dados do Tribunal de Contas da União mostram que apenas 22% dos trabalhadores rurais conseguem o benefício de forma imediata na plataforma. Os outros 78% esbarram em exigências por falta de documentos ou por dificuldades em lidar com o sistema eletrônico. Por causa dessa lentidão e da informalidade histórica no campo, muita gente precisa recorrer aos tribunais, fazendo com que a taxa de concessão de aposentadorias rurais por via judicial atinja 34,8%, um índice muito superior aos 13,8% registrados na área urbana.

Como o sistema se tornou complexo para quem vive isolado, os sindicatos rurais ligados à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) viraram o principal ponto de apoio desses trabalhadores. Essas entidades auxiliam o produtor a preencher os dados do e-Social, emitir a papelada da terra e regularizar impostos. Os sindicatos que possuem acordo de cooperação técnica com o INSS facilitam o trâmite na plataforma eletrônica, e a própria ficha de associado ajuda a comprovar os anos de trabalho na lavoura.