Damares aciona ofensa jurídica contra Moraes e pede impeachment com representação criminal

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) protocolou, nesta terça-feira (23), uma ação multiforme contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O conjunto de ações inclui uma representação criminal e um pedido de impeachment enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR), além de uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O movimento da parlamentar baseia-se em denúncias sobre um contrato de R$ 129 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Segundo a senadora, o contrato teria como objetivo a representação da instituição financeira perante o Banco Central, o que configuraria, na visão da oposição, um grave conflito de interesses e tráfico de influência.

A estratégia de Damares Alves foi dividida em três frentes principais para aumentar a pressão institucional sobre o magistrado. Ela solicita inicialmente que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, investigue possíveis crimes de corrupção passiva e advocacia administrativa. Damares sustenta que a conduta do ministro fere a Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment), alegando que Moraes teria agido de forma incompatível com a honra e o decoro do cargo.

A representação ao TCU pede a auditoria de possíveis favorecimentos ou irregularidades em processos administrativos que possam ter correlação com os pagamentos citados.

"Estamos diante de valores vultosos e de um claro conflito de interesses. O Senado e a PGR não podem se omitir diante de fatos que abalam a credibilidade da nossa Suprema Corte", declarou a senadora em suas redes sociais logo após o protocolo.

Representantes do Supremo Tribunal Federal e juristas próximos ao ministro afirmam que as acusações são "vazias" e possuem caráter meramente político, visando desestabilizar as investigações conduzidas pelo magistrado. O escritório de Viviane Moraes já reiterou em notas anteriores que sua atuação é estritamente técnica e que não há qualquer interferência do ministro em suas causas particulares.