Fachin herda STF sob pressão e promete equilíbrio entre poderes

Que ninguém espere ouvir um “perdeu mané” do ministro Edson Fachin. O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) é a imagem da contenção. Substituto do ministro Roberto Barroso, o autor da frase polêmica endereçada a um grupo de inconformados com o resultado da última eleição presidencial, Fachin vem dando sinais de que buscará ampliar o diálogo entre o Poder Judiciário e os outros dois poderes da República. Em suas primeiras palavras como presidente do Supremo, ele rechaçou tanto a possibilidade de submissão, quanto a espetacularização.

“A independência judicial não é um privilégio, e sim uma condição republicana. Um Judiciário submisso, seja a quem for, mesmo que seja ao populismo, perde sua credibilidade. A prestação jurisdicional não é espetáculo. Exige contenção”, disse  nesta segunda-feira (dia 29) em seu primeiro discurso. Fachin declarou que é preciso separar o que deve ser tratado pelo Direito e o que deve ser resolvido pela política. “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À Política, o que é da Política”, disse o ministro.

Por outro lado, ele ressaltou que o STF não deixará de analisar a constitucionalidade de leis ou mesmo de emendas à Constituição. A análise de medidas tomadas pelo Congresso é frequentemente foco de reclamação de parlamentares.

Sob os olhares dos chefes do Executivo e do Legislativo, o ministro falou sobre a independência entre os poderes e defendeu uma atuação em prol do “bem comum”. Edson Fachin também prometeu uma gestão austera no uso dos recursos públicos pelo Judiciário, atacando um ponto que costuma ser alvo de críticas por parte da sociedade.

As escolhas de Fachin ocorreram já na cerimônia de posse. No STF, foram servidos apenas água e café. O Hino Nacional, no início da solenidade, foi apresentado por um coral de servidores do STF. A escolha pelo grupo foi do próprio Fachin, que optou por não convidar um artista de fora. Na posse de Barroso, por exemplo, a tarefa foi de Maria Bethânia. Entidades ligadas à magistratura tentaram promover uma recepção em homenagem ao novo chefe do Judiciário, como ocorre tradicionalmente, mas o ministro declinou.

Presenças vip

A cerimônia contou com a presença de autoridades como os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de governadores, ministros de outras cortes superiores e do governo.

Entre os governadores presentes, três cotados para disputar a presidência no ano que vem: Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, Romeu Zema, de Minas Gerais, e Ronaldo Caiado, de Goiás.

Gaúcho de Rondinha, Fachin ainda falou sobre o combate à corrupção. Ao assumir a presidência, o ministro deixou a relatoria dos casos da Operação Lava Jato, que estiveram sob a sua responsabilidade desde 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo. Sem mencionar os processos diretamente, disse que o combate à corrupção “deve ser firme, constante e institucional”.

“O Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade. Como fiz em todas as investigações que passaram pelo meu gabinete, os procedimentos foram dentro das normas legais, em atenção ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório”, destacou.

O ministro reforçou a importância das decisões colegiadas no STF e defendeu previsibilidade nas relações jurídicas. Em diversos momentos, o tribunal tem sido alvo de críticas por conta de decisões monocráticas, quando um ministro toma decisões sozinho. “Realçando a colegialidade, aqui venho a fim de fomentar a estabilidade institucional. O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, defendeu.

Fachin ainda adiantou três medidas que pretende tomar para enfrentar organizações criminosas: Mapa Nacional do Crime Organizado, Manual de Gestão das Unidades Especializadas e Pacto Interinstitucional para seu Enfrentamento. “No combate às organizações criminosas, mafiosas, empresariais, institucionais ou em rede, inclusive no domínio ambiental e transnacional, proporemos a análise de um tripé de ações imediatas: Mapa Nacional do Crime Organizado, Manual de Gestão das Unidades Especializadas e Pacto Interinstitucional para seu Enfrentamento”, adiantou.

No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também passou a ser presidido pelo ministro, haverá um Observatório de Integridade e Transparência.

Fachin assume em meio a uma pauta carregada e sensível. Entre os primeiros desafios estão os julgamentos sobre a trama golpista e os atos de 8 de janeiro de 2023. Embora não conduza diretamente as sessões da Primeira Turma, Fachin terá de garantir apoio institucional e estabilidade para que os processos avancem, ao mesmo tempo em que o Supremo supervisiona a execução de penas e analisa recursos.

Outro ponto de pressão virá do debate no Congresso sobre a anistia ou a redução de penas para condenados. Se a proposta for aprovada, sua constitucionalidade será questionada no STF. Nesse cenário, caberá a Fachin liderar a Corte diante de um julgamento de enorme repercussão política, que pode aprofundar ou reduzir tensões entre os Poderes.

Fachin também terá de lidar com ações que discutem a execução das emendas parlamentares, tema sensível para o Congresso. O relator, ministro Flávio Dino, já pediu pareceres da AGU e da PGR, e a palavra final sobre a data do julgamento será de Fachin. A condução desse processo pode gerar atritos, já que as emendas são vistas pelos parlamentares como instrumento central de articulação política e eleitoral.

Na frente social e econômica, o novo presidente pautará discussões de grande impacto, como o julgamento sobre a relação entre motoristas e entregadores com aplicativos, que deve definir a existência ou não de vínculo de emprego.

Indicado pela então presidente Dilma Rousseff, Fachin está há dez anos na Corte. Ele fica na presidência do Supremo até setembro de 2027. O novo vice-presidente é o ministro Alexandre de Moraes, reeditando a dobradinha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de 2022. O novo presidente elogiou Moraes e disse que ele merece “solidariedade”. O ministro e sua esposa foram sancionados pelo governo dos Estados Unidos com a Lei Magnitsky, que impõe o bloqueio de recursos.