Governo Jerônimo projeta gastos de meio bilhão com emendas parlamentares

Mesmo sem enfrentar a mesma pressão observada no cenário nacional, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) tem despejado recursos em emendas parlamentares, numa estratégia que reforça a base política, mas levanta questionamentos sobre prioridades de gasto.

De acordo com dados do Portal Transparência Bahia, o petista deve destinar R$ 572 milhões a essas emendas em 2025 - um aumento expressivo de 84,5% em relação ao ano anterior, quando foram executados R$ 310 milhões.

O crescimento dos gastos com emendas parlamentares tem sido alvo de críticas de especialistas, que alertam para o risco de comprometimento da capacidade de execução de políticas públicas estruturantes.

“O orçamento fica engessado por decisões pontuais dos parlamentares. Com isso, setores essenciais como educação, infraestrutura, ciência e tecnologia podem ser afetados, especialmente quando os recursos são pulverizados em ações fragmentadas ou de baixa relevância estratégica”, afirma o advogado e professor de Direito Constitucional e Administrativo do Centro Universitário Maurício de Nassau (Uninassau), Jamil Santana.

No governo Jerônimo Rodrigues, os gastos com emendas parlamentares cresceram de forma exorbitante em comparação ao período do ex-governador Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil.

Entre 2019 e 2022, no segundo mandato, Rui destinou valores que variaram entre R$ 19 milhões e R$ 42 milhões. Já Jerônimo, em seu primeiro ano de gestão, dobrou o montante do último ano do antecessor, alcançando R$ 97 milhões em 2023.

No ano seguinte, o avanço foi ainda mais expressivo: um aumento de 219,6%, com R$ 310 milhões repassados aos deputados estaduais, segundo dados do Portal Transparência Bahia. “Nenhum ente federativo suporta isso”, resumiu o pesquisador de finanças públicas e professor assistente da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Antonio Silva Magalhães Ribeiro. Ele defendeu, em entrevista ao CORREIO em julho deste ano, que haja uma revisão total nos gastos com emendas tanto no âmbito nacional quanto estadual.

Os recursos das emendas parlamentares contemplam deputados de todas as bancadas, mas os governistas são os principais beneficiados. O top 3 inclui Fátima Nunes (PT), Ivana Bastos (PSD), presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), e Alex da Piatã (PSD), que receberam entre R$ 15 milhões e R$ 16 milhões cada, até agora.

O governo Jerônimo Rodrigues tem utilizado a cooptação de prefeitos como estratégia eleitoral, prática que tem sido alvo de críticas da oposição. Como os parlamentares estaduais são vistos como principais interlocutores entre prefeitos e governo, acabam sendo beneficiados com as emendas parlamentares.

Segundo o Portal Transparência Bahia, já foram gastos R$ 269 milhões com emendas parlamentares neste ano - 47% do total previsto. Caso o governo execute 80% do prometido neste ano, como ocorreu no ano passado, o total desembolsado pode chegar a R$ 457,6 milhões até o fim de 2025.

Os recursos das emendas são direcionados a diversas ações, com destaque para: ampliação da frota de ambulâncias, distribuição de equipamentos de apoio e aparelhamento de unidades de saúde. O especialista Jamil Santana ressalta que o crescimento dos valores deve ser acompanhado de uma avaliação crítica, para que as emendas não se transformem em instrumentos de barganha institucional.

“Emendas parlamentares são instrumentos legítimos de representação política no orçamento, mas seu crescimento vertiginoso impõe desafios à gestão pública. Em um cenário de expansão orçamentária, é preciso governança e controle social para que as emendas cumpram sua função democrática sem comprometer as políticas estruturantes”, conclui Jamil Santana.

Procurada, a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan) informou que a previsão de reserva é obrigatória na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a execução das emendas. Ainda segundo o órgão, o valor destinado para esse ano representa 1% da receita destinada em 2023, ano anterior à elaboração do orçamento, quando a Receita Corrente Líquida (RCL) totalizou cerca de R$ 57 bilhões.

Ainda segundo o órgão, cada parlamentar deverá alocar suas emendas respeitando a destinação mínima de 50% para ações na área de saúde, 15% para a educação e outros 35% para qualquer área temática prevista no Plano Plurianual. 2024-2027.

“Os recursos oriundos das emendas parlamentares têm viabilizado a entrega de diversos bens e serviços de interesse coletivo, a exemplo de ambulâncias e viaturas para a segurança pública. É importante destacar que o crescimento progressivo desse instrumento de participação parlamentar não compromete a capacidade do Governo do Estado de executar suas políticas públicas estruturantes”, finaliza o órgão.