Tradicional do varejo é multada em mais de R$ 1 milhão por cobranças indevidas

A Marisa Loja S/A foi multada em mais de R$ 1 milhão pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por violação dos direitos do consumidor. A investigação foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte após centenas de reclamações.

Segundo a apuração, a empresa foi denunciada por incluir seguros e outros serviços sem autorização prévia nas faturas dos cartões de créditos administrados pela rede de varejo. A Marisa também estaria dificultando o cancelamento e não estaria realizando o estorno dos valores cobrados indevidamente.

Além disso, a rede de lojas estaria obrigando os clientes a entrarem em contato diversas vezes para resolver os problemas gerados. De acordo com o órgão, a multa aplicada levou em consideração a gravidade da infração, o porte econômico da empresa e o benefício financeiro obtido com as cobranças.

Fornecedores são proibidos de enviar produtos e serviços não solicitados e de se aproveitar da ignorância ou vulnerabilidade do consumidor para impor produtos e serviços, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

A decisão destacou que "a conduta reiterada e ardilosa da empresa violou princípios e direitos fundamentais previstos no Código de Defesa do Consumidor, como a boa-fé objetiva, a lealdade nas relações de consumo, o direito à informação adequada e a liberdade de escolha".

Em nota, Marisa Lojas declarou que o processo “se refere a fatos anteriores a 2018” e que a decisão “foi anulada em segunda instância”. Segundo a empresa, “a nova ocorrência segue em discussão nos âmbitos administrativos e judiciais por repetir os termos que viabilizaram a anulação anterior.”