Governo pode travar concursos e reajustes a partir de 2027; entenda as novas regras

O rombo de R$ 61,7 bilhões nas contas do governo central em 2025 já pesa sobre as decisões em Brasília. Para conter o avanço das despesas, o governo federal planeja acionar, a partir de 2027, os chamados gatilhos do arcabouço fiscal.

O pacote deve desacelerar o crescimento dos gastos com pessoal e barrar a criação ou ampliação de benefícios tributários.

Os mecanismos estão previstos na lei complementar que instituiu o novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de 2023. A lógica é simples: acionar freios automáticos sempre que as contas públicas saírem do eixo.

Segundo o governo, a regulamentação deve aparecer pela primeira vez no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, com envio ao Congresso previsto para o dia 15 deste mês.

As restrições seguem em vigor enquanto as contas estiverem no vermelho e só perdem efeito quando o governo voltar a registrar superávit, ou seja, quando a arrecadação supera as despesas.

As regras valem para qualquer gestão e só abrem exceção em situações fora da curva, como casos de calamidade pública.

Um dos principais impactos recai sobre os gastos com pessoal. A partir de 2027, essas despesas passam a crescer em ritmo mais lento do que o limite geral previsto no arcabouço.

A folha ainda poderá subir acima da inflação, mas de forma mais contida, com alta de até 0,6% ao ano, bem abaixo do teto de 2,5% permitido para o conjunto das despesas.

Dados citados pelo Portal Correio mostram que os gastos com pessoal somaram R$ 412,1 bilhões em 2025, com crescimento real de 4,3%. Para 2026, a projeção é de R$ 457,6 bilhões.

Com o novo limite, o espaço para reajustes salariais, abertura de concursos públicos e concessão de benefícios tende a ficar mais apertado. O acompanhamento ficará sob responsabilidade da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Outro foco da estratégia econômica é a revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas. Com os gatilhos do arcabouço fiscal acionados, o governo quer barrar a criação de novos benefícios e também impedir a ampliação ou renovação dos atuais.

A avaliação é que essas renúncias cresceram de forma desordenada ao longo dos anos, muitas vezes sem análise de impacto. Na prática, isso reduz a arrecadação e pressiona o equilíbrio das contas públicas.

Com menos receita, o governo perde espaço para investir em áreas consideradas prioritárias.

A proposta agora é fechar brechas e impor mais controle sobre esses incentivos, com regras de revisão periódica e maior transparência.

A expectativa é dar mais previsibilidade às contas públicas e reforçar o compromisso com o ajuste fiscal em um cenário de maior cautela no mercado.

As projeções indicam que o acionamento dos gatilhos não deve ser algo pontual. As estimativas apontam déficit de R$ 59,8 bilhões em 2026 e de R$ 28 bilhões em 2027, abrindo espaço para que as restrições acabem ficando por mais tempo, possivelmente até 2029.

Mesmo com metas de superávit de 0,25% do PIB em 2026 e de 0,5% em 2027, o que realmente conta é o resultado efetivo das contas públicas.

Em outras palavras, se o governo consegue ou não arrecadar mais do que gasta. Esse saldo final é o que define se as regras entram em vigor ou seguem valendo.

O cenário coloca o governo diante de um impasse. De um lado, a necessidade de colocar as contas em ordem. De outro, a pressão para ampliar gastos e manter políticas públicas em funcionamento.

Previsto em lei, o acionamento dos gatilhos deve intensificar o debate político e econômico nos próximos anos.