INSS no app: o que muda para motoristas e entregadores no PLP 152/2025?

O cenário para quem faz do volante ou do guidão o seu escritório está prestes a mudar radicalmente no Brasil. Com o tema no radar do governo e do Congresso, o PLP 152/2025, que cria regras para o transporte por aplicativo e para a entrega e coleta de bens via plataformas, passou a figurar entre as prioridades do debate legislativo e pode avançar nas próximas semanas.

O desafio central da proposta é uma "equação de equilíbrio": como oferecer a rede de proteção da Previdência Social sem anular a liberdade de horários, o maior ativo de quem atua no setor.

A peça-chave da nova legislação é a criação de um enquadramento próprio: o trabalhador autônomo plataformizado. A intenção é clara, visa formalizar a proteção sem o engessamento da CLT.

Na prática, o texto em debate amarra um modelo de contribuição previdenciária com regras de base de cálculo e participação das plataformas, tentando equilibrar proteção e custo do serviço

• Aposentadoria (aposentadoria por idade ou por incapacidade permanente);
• Auxílio-doença;
• Salário-maternidade.

Atualmente sob o domínio exclusivo dos algoritmos, o valor das corridas e entregas passaria a respeitar um piso mínimo obrigatório, medida que acendeu o alerta no setor produtivo. A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) projeta um encarecimento do transporte por app e das entregas, com repasse de custos ao consumidor e impacto na demanda.O  impasse coloca em lados opostos a sustentabilidade econômica das plataformas e a garantia de uma rede de proteção previdenciária, pilar central da proposta do governo.