Engenheiro que ficou tetraplégico após queda receberá R$ 80 mil e pensão vitalícia

A Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de locação de máquinas a pagar R$ 80 mil em indenização - sendo R$ 40 mil por danos morais e R$ 40 mil por danos estéticos - além de pensão vitalícia mensal equivalente a dois salários mínimos a um engenheiro civil que ficou tetraplégico após um acidente de trabalho.

A decisão também determina que a pensão seja paga de uma só vez, com base na expectativa de vida da vítima até os 75 anos, aplicando deságio de 30% pelo pagamento antecipado. A empresa ainda deverá reembolsar despesas médicas, farmacêuticas e demais tratamentos comprovados.

O acidente ocorreu em dezembro de 2018, em Uberaba (MG). O engenheiro havia alugado uma plataforma hidráulica para pintar a fachada de uma loja, a cerca de cinco metros de altura, quando as soldas da base do equipamento se romperam e o cesto onde ele estava despencou.

Com a queda, o profissional sofreu fraturas graves, que resultaram em tetraplegia e sequelas permanentes. Após o caso, ele acionou judicialmente tanto a fabricante quanto a empresa responsável pela locação da máquina.

A 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba concluiu que não houve defeito de fabricação, mas falha na manutenção preventiva do equipamento. A perícia técnica apontou que o sistema de desligamento automático não funcionou adequadamente, provocando o colapso da estrutura.

Ao recorrer, a locadora alegou defeito de fabricação e sustentou possível culpa da vítima por supostamente não utilizar equipamentos de proteção. Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos. O Tribunal manteve a condenação, inclusive porque o recurso da empresa foi apresentado fora do prazo legal.