Lula barra 'supersalários' no Congresso e trava efeito cascata no funcionalismo

O impasse sobre os "penduricalhos" do Congresso terminou com uma canetada do Palácio do Planalto. Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta quarta-feira (18), o presidente Lula antecipou sua decisão, o prazo vencia apenas no dia 24, e vetou os mecanismos que permitiriam furar o teto de R$ 46.366,19.

A antecipação foi uma resposta direta à pressão pública e ao cerco do Judiciário contra gastos irregulares. Segundo a CNN Brasil, o governo avaliou que o custo político de oficializar supersalários seria alto demais em um momento de ajuste nas contas.

O ponto central do veto foi a chamada licença compensatória. O projeto dos parlamentares previa um dia de folga para cada três trabalhados. O problema era a conversão disso em dinheiro vivo.

Como essas folgas seriam pagas como "indenização", o valor ficaria livre do teto. Na prática, servidores que já ganham o limite máximo poderiam receber entre R$ 80 mil e R$ 100 mil por mês. O Ministério da Fazenda barrou a ideia sob o argumento de que a medida viola a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O veto também serviu para segurar as contas dos estados. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), se o benefício passasse no Legislativo Federal, assembleias e tribunais de Justiça pelo país exigiriam o mesmo direito.

Analistas calculam que esse efeito dominó custaria de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões aos cofres públicos em 2027. A decisão fecha o cerco iniciado pelo ministro Flávio Dino (STF), que recentemente suspendeu pagamentos similares nos três Poderes.

1. Servidor do Congresso pode ganhar acima do teto? NÃO. O reajuste de 9% está valendo, mas o mecanismo do "abate-teto" corta qualquer excesso. Ninguém recebe acima dos R$ 46,3 mil.

2. O veto vale a partir de quando? IMEDIATAMENTE. Como Lula vetou os trechos antes da sanção final, esses pagamentos nem chegam a ser processados. O gasto bilionário foi cortado na origem.

3. O Congresso pode reagir? SIM. Os parlamentares podem votar para derrubar o veto. Se isso acontecer, a disputa vai parar no STF, onde a tendência atual é de tolerância zero com novos penduricalhos.