Não perca o seu benefício: Governo dá prazo final para cadastrar a biometria no INSS

O governo federal definiu o dia 31 de dezembro de 2026 como prazo final para a atualização biométrica de beneficiários de programas assistenciais.

A medida faz parte de uma estratégia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para reforçar a identificação dos beneficiários e ampliar o combate a fraudes nos pagamentos realizados pela União.

A exigência, no entanto, não será aplicada da mesma forma a todos os segurados. O foco inicial está nos benefícios assistenciais e nos novos requerimentos, enquanto aposentados e pensionistas que já recebem regularmente continuam seguindo as regras atuais de atualização cadastral.

A obrigatoriedade atinge principalmente os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

Nos casos de aposentadorias e pensões já concedidas, não haverá bloqueio automático nem convocação geral para recadastramento biométrico. Segundo o governo, o objetivo é concentrar os mecanismos de verificação nos benefícios considerados mais suscetíveis a inconsistências cadastrais.

A ampliação do uso da biometria faz parte de um conjunto de medidas voltadas à segurança dos pagamentos previdenciários e assistenciais.

Com a validação biométrica, o governo pretende dificultar práticas como uso de documentos falsos, atuação de intermediários irregulares e recebimento indevido de benefícios em nome de pessoas falecidas. A iniciativa também deve ampliar a integração entre diferentes bases de dados federais.

Beneficiários que já têm biometria registrada em sistemas oficiais, como a Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), terão os dados reaproveitados pelo governo.

Para quem ainda não possui registro biométrico em bases públicas, o cadastramento deverá acontecer gradualmente, com integração à emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A CIN deve se tornar o principal instrumento de identificação digital dos cidadãos nos serviços públicos.

Pelo cronograma divulgado pelo governo, a partir de janeiro de 2027 algumas etapas relacionadas à manutenção de benefícios por incapacidade e pensões por morte passarão a utilizar validação facial como mecanismo de confirmação de identidade.

A expectativa é que a transição seja concluída em janeiro de 2028, quando a CIN deverá se consolidar como documento padrão para atualizações e solicitações junto à Previdência Social.

A regulamentação prevê exceções para grupos considerados mais vulneráveis ou com dificuldade de acesso aos serviços.

Estão dispensados da exigência:

idosos com mais de 80 anos;

pessoas com limitações de locomoção comprovadas por laudo médico;

brasileiros residentes no exterior;

moradores de localidades remotas ou de difícil acesso.

Nos demais casos, o procedimento poderá ser realizado pelos aplicativos Meu INSS e Gov.br, além de contar com atendimento presencial nas agências do INSS e unidades do CRAS.

Atualmente, o INSS administra mais de 40 milhões de benefícios em todo o país. Uma parcela significativa desse universo está concentrada nos programas assistenciais, que serão o principal alvo da nova etapa de verificação cadastral.

A expectativa do governo é ampliar a segurança dos pagamentos sem exigir novos deslocamentos de beneficiários que já possuem biometria validada em bases oficiais.