Viagem de graça: saiba como tirar a Carteira da Pessoa Idosa e garantir descontos

Pessoas com 60 anos ou mais que têm baixa renda podem contar com um documento gratuito que facilita o acesso a uma série de direitos previstos em lei.

Emitida pelo governo federal, a Carteira da Pessoa Idosa é usada principalmente para garantir gratuidade ou desconto em viagens interestaduais, mas também ajuda na comprovação de benefícios destinados à terceira idade.

O documento foi criado para simplificar o acesso a esses direitos. Antes, muitos idosos precisavam apresentar comprovantes de renda e outros documentos para conseguir passagens com benefício, o que frequentemente gerava dificuldades no atendimento. Com a carteira, a validação é feita de forma mais rápida por meio de QR Code e código de verificação.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, empresas que operam transporte interestadual por ônibus, trem ou embarcação devem reservar duas vagas gratuitas por veículo para idosos de baixa renda.

Quando essas vagas já estiverem ocupadas, a legislação garante desconto de, no mínimo, 50% no valor da passagem para os demais idosos que atenderem aos critérios exigidos.

A carteira funciona justamente como um documento oficial para comprovar esse direito no momento da compra do bilhete.

A emissão não é automática para todas as pessoas com mais de 60 anos. O benefício é destinado a quem atende simultaneamente aos critérios definidos pelo governo federal:

Ter 60 anos ou mais;

Possuir renda individual de até dois salários mínimos;

Estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).

A atualização cadastral deve ter sido realizada nos últimos dois anos.

Embora a principal finalidade da carteira seja garantir os benefícios no transporte interestadual, o documento também facilita a comprovação de direitos assegurados à população idosa.

Entre eles está a meia-entrada em cinemas, teatros, shows, eventos esportivos e atividades culturais, benefício previsto no Estatuto da Pessoa Idosa para pessoas a partir dos 60 anos.

Além disso, idosos inscritos no CadÚnico podem ter acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.

Na área habitacional, programas públicos costumam reservar parte das unidades para a população idosa, além de oferecer condições específicas de financiamento.

A legislação federal prevê ainda vantagens tributárias para aposentados e pensionistas com mais de 65 anos.

Segundo regras da Receita Federal, esse público tem direito a uma faixa adicional de isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão, além de prioridade no recebimento dos lotes de restituição.

Em alguns estados e municípios também existem benefícios específicos, como isenção de IPTU para idosos de baixa renda e regras próprias para isenção de tributos em determinadas situações.

A Carteira da Pessoa Idosa pode ser emitida gratuitamente pela internet.

O interessado deve acessar o portal Gov.br, buscar o serviço de emissão da carteira e gerar o documento em formato digital, que pode ser salvo no celular ou impresso.

Quem tiver dificuldade para usar os serviços digitais pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Nesses casos, é necessário apresentar documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência e o Número de Identificação Social (NIS). Para quem ainda não possui cadastro no CadÚnico, a inscrição pode ser feita diretamente no CRAS antes da emissão da carteira.