‘Abraçaço’ ao Centro de Convenções promete reunir multidão neste domingo (24)

Um dia após o “aniversário de desmoronamento parcial”, que se seguiu de um sistemático abandono do poder público, o Centro de Convenções (CCB) terá, na manhã deste domingo (24), um raro momento de atenção. Um protesto, organizado por moradores e membros do trade turístico, promete atrair cerca de 10 mil pessoas para um “abraçaço” ao equipamento, às 9h. 

Passado um ano, ainda não houve a divulgação do laudo que pode esclarecer a causa do acidente e a situação atual da estrutura. Além disso, o governo do estado, responsável pelo espaço, já anunciou que pretende desativá-lo completamente e construir um novo equipamento no Parque de Exposições. 

O grupo defende que o CCB não mude de local, principalmente por ser um vetor socioeconômico para a região do Stiep, Jardim Armação, Boca do Rio e adjacências. Ainda conforme os organizadores, o protesto pode ser uma oportunidade para o governo abrir diálogo com o trade turístico. “É preciso se conduzir para uma saída que não prejudique nenhum setor do trade. Com a saída do Centro de Convenções do Stiep, muitos bares, restaurantes e hotéis irão sair prejudicados”, afirma Glicério Lemos, presidente da Associação Brasileira de Indústria de Hotéis – Bahia (Abih). Além do laudo técnico sobre o acidente não ter sido divulgado, ainda não há resultado do inquérito policial aberto na 9ª Delegacia (Boca do Rio), onde ninguém foi encontrado para comentar a demora. O laudo feito pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) no mesmo mês do acidente só ficou pronto oito meses depois, em maio deste ano. Segundo o órgão, a morosidade na conclusão se deu porque havia risco para a equipe de peritos. 

Segundo o engenheiro responsável pelo projeto original do CCB, na década de 1970, Carlos Strauch, e que acompanhou os peritos do DPT que trabalharam na produção do laudo (ainda não divulgado), a causa do acidente foi falta de manutenção. “Foram 13 anos em que o Centro de Convenções não recebia reparos na estrutura. Eles só faziam intervenções no aparelho de apoio”, disse Strauch.Ainda segundo ele, os peritos do DPT flagraram que a peça que quebrou – o tirante – diminuiu de tamanho em 70% por conta da falta de manutenção.

Para o engenheiro, o prédio ainda pode ser utilizado, caso passe por reforma e manutenção regulares. 

Sem notícias Apesar do que diz Strauch, nem mesmo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e o Instituto de Arquitetos do Brasil – Bahia (IAB-BA) conhecem o conteúdo do laudo oficial. Não há obrigatoriedade de que as duas entidades sejam comunicadas sobre o resultado, mas, ainda assim, o próprio Crea solicitou que o governo emitisse um laudo.

Na época do desabamento, o CORREIO noticiou que a empresa Metro Engenharia e Consultoria realizava reparos na estrutura do CCB de forma irregular, sem autorização da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), o que foi levantado como um dos fatores responsáveis pelo desabamento.

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Justiça trabalhista  Se na área cível e criminal pouco ou nada se sabe, o assunto tem andado na Justiça do Trabalho, por conta de uma dívida trabalhista de R$ 50 milhões da Bahiatursa, empresa pública que administrava o Centro de Convenções e era ligada ao governo do estado, pela Setur.

No último dia 6, uma audiência foi realizada pela 34ª Vara do Trabalho de Salvador, responsável por determinar a penhora do imóvel e por suspender obras no local em novembro de 2016. Com isso, o leilão do atual terreno, anunciado pelo governo do estado, não pode acontecer.

Como resultado, a audiência abriu a possibilidade de o governo poder voltar a realizar obras de reparo na estrutura. O perito nomeado para verificar se manter o imóvel sem obras poderia comprometer a estrutura ou se havia risco de desabamento, Helder Araújo Andrade, pediu destituição do caso.

Ele afirmou que buscou contratar um especialista na área de estruturas metálicas, alicerce utilizado no equipamento, para que o profissional acompanhasse a perícia e emitisse um parecer específico, e não conseguiu. “Há uma necessidade de um acompanhamento de um especialista na área de estruturas metálicas para que este, em sua especialidade, realize as devidas análises e cálculos estruturais para melhor conclusão e auxílio do Juízo e resolução da problemática”, disse.

Leia também: CORREIO flagra série de roubos de materiais do Centro de Convenções

Na audiência, realizada pela juíza Ana Paola Santos Machado Diniz e com representantes da Secretaria de Administração do Estado (Saeb) e do procurador do Estado Frederico Augusto Valverde Oliveira, foi indicado que o engenheiro civil Luiz Alberto Nolasco e os arquitetos Fernando Faria de Almeida e Abel Travassos assumam a perícia. Os dois primeiros trabalharam na Bahiatursa.

Os indicados tinham até a última sexta-feira (22) para analisar a documentação apresentada pelo Estado, que sustenta que o CCB deve passar por obras. Neste sábado, eles não foram localizados para comentar o assunto.

A audiência também determinou que o CCB fosse vistoriado na última segunda (18) pelos assistentes técnicos da obra, além do superintendente de patrimônio da Saeb, José Anísio Leal Costa, e pelo especialista em obras públicas e fiscal de obras Rafael Cerqueira de Oliveira.

O laudo validando, ou não, as providências sugeridas pelo Estado será apresentado até a próxima quinta (28). As partes têm até 6 de outubro para se manifestar. As obras poderão voltar, caso o laudo esteja de acordo com as providências sugeridas pelo Estado. 

MP-BA acompanha Além da Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Estado (MP-BA), através do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), também acompanha o caso e está apurando o acidente que completou um ano esta semana.

Segundo informou o MP-BA, por meio da assessoria de comunicação, um procedimento foi instaurado para apurar se houve ação ou omissão do poder público que tenha contribuído para ocasionar o desabamento no equipamento, que aconteceu no dia 23 de setembro do ano passado.

“O procedimento encontra-se em fase avançada, aguardando a conclusão das perícias realizadas pela Central de Apoio Técnico (Ceat) do MP-BA para sua finalização”, explicou o órgão, em nota.