Após anos de espera, quase 5 mil famílias de Paripe recebem título definitivo de suas casas

Moradores da localidade do Bate Coração, no bairro de Paripe, receberam nesta quinta-feira (29) um passo decisivo para a segurança jurídica de seus imóveis. A Prefeitura de Salvador entregou 4.978 títulos de propriedade por meio do programa de regularização fundiária Casa Legal, em uma cerimônia que reuniu autoridades municipais e representantes do Judiciário baiano.

Participaram do evento o prefeito Bruno Reis, o secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra), Luiz Carlos de Souza, e o desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de outras autoridades.

De acordo com a Seinfra, a meta da gestão municipal é entregar cerca de 8 mil certidões de propriedade ainda este ano. Além disso, está previsto o início do processo de regularização de aproximadamente 7 mil imóveis nos bairros de Nova Constituinte e Pau da Lima, bem como na região do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário.

Durante o discurso, o prefeito destacou que os efeitos da regularização vão além da garantia do direito à moradia e impactam diretamente a economia dos bairros. Segundo ele, mudanças na legislação passaram a permitir que estabelecimentos comerciais também fossem contemplados com escrituras definitivas.

“O que os estudos apontam é que a legitimação fundiária tem a capacidade de potencializar em nove vezes a quantidade de dinheiro que circula na comunidade. E isso significa melhoria na qualidade de vida, casas com infraestrutura melhor, comércio vendendo mais, gerando mais emprego e renda. É por isso que nós temos investido tanto no programa Casa Legal”, disse Bruno Reis.

O prefeito também informou que cerca de 40 mil títulos de propriedade estão atualmente em tramitação entre a Prefeitura e os cartórios da capital. “São áreas que nós já cadastramos e estamos viabilizando a propriedade para transferir para vocês. No caso aqui do Bate Coração, era uma área pública”, afirmou.

Segurança jurídica 

Ao traçar um histórico das ações de regularização fundiária em Salvador, Bruno Reis ressaltou avanços legais que ampliaram a segurança jurídica dos beneficiados. “Até 2004, Salvador tinha entregue 50 mil títulos de posse. Depois de 2013, a Prefeitura entregou mais 30 mil títulos em oito anos. Aí houve uma mudança extremamente importante na lei, porque antes a gente dava um documento que regularizava a posse. Isso dava uma segurança, uma tranquilidade. Mas depois da mudança da lei, o que vocês recebem é a escritura definitiva; é a propriedade do imóvel”, disse.

O gestor destacou ainda que a nova legislação garante proteção permanente aos moradores e amplia o alcance do programa. “É a certeza que amanhã, independentemente de quem seja o prefeito, o governador ou o presidente, ninguém jamais vai tirar vocês do lugar que é de vocês. A segunda mudança importante é a possibilidade de entregar o título aos estabelecimentos comerciais; antes era só para as residências. Agora, a dona do salão de beleza, do barzinho, do mercadinho, da borracharia, os templos religiosos, qualquer propriedade recebe a escritura definitiva”, completou.

Para o secretário Luiz Carlos de Souza, a entrega dos títulos representa mais do que um documento formal. “É uma alegria poder fazer isso, porque é a consolidação de todo o esforço que as pessoas fizeram ao longo dos anos para construir as suas casas e elas precisam ter a escritura”, afirmou.

Já o desembargador Roberto Maynard Frank destacou a parceria entre o município, o Tribunal de Justiça e os cartórios para viabilizar o programa. “Quero registrar e agradecer a sua confiança, prefeito, no trabalho da Corregedoria Geral da Justiça. O senhor abriu as portas da Prefeitura para que a Corregedoria, junto com o Registro de Imóveis, pudesse realizar esse belo projeto. Hoje, a entrega aqui envolve quase 5 mil matrículas, ou seja, 5 mil imóveis”, disse.