Aprovado projeto de lei que amplia idade dos veículos usados por taxistas

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (26), por unanimidade, um projeto de lei que regula a atuação do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (Setax) na capital baiana. A medida amplia as idades máximas dos veículos para 10 anos e vale tanto para taxistas (convencionais e de cooperativa), quanto para motoristas por aplicativos. A sessão ordinária de votação foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PTB).

O PL promove mudanças na Lei n° 9.283/2017. As normas, que são emergenciais, têm validade de 2 anos, sob a justificativa da “alta nos preços dos veículos e os impactos negativos de cunho social e econômico decorrentes da crise financeira pós pandemia covid-19”. A idade anterior para os veículos era de oito anos. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Bruno Reis.

De acordo com Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), o projeto traz um alívio para os taxistas. "Tinha mais de 1200 veículos que iriam deixar de circular em Salvador com o início da vistoria. Os preços dos carros aumentaram. Muitos taxistas estão com o nome negativado e sem conseguir fazer o financiamento. Quem ganha é a categoria, já vamos ter dois anos para respirar", afirma Denis.

A plataforma de corrida por aplicativo Uber afirma que o projeto traz avanços porque leva em consideração a realidade econômica e o envelhecimento da idade média da frota brasileira. "O novo limite vai beneficiar centenas de motoristas parceiros que geram renda com a plataforma e que poderão continuar dirigindo com seus veículos", diz nota.

O projeto também pretende atualizar o texto legislativo original, e corrigir a "omissão quanto à definição do Cartão de Identificação do Condutor Autorizatário", além de excluir a cobrança de contribuição sindical para a categoria dos taxistas.

O substitutivo teve emendas de Marta Rodrigues (PT) e de Alexandre Aleluia (PL). Ambos foram procurados, e não deram um retorno até a publicação da matéria.