Ação de Força Penal Nacional em presídios de Salvador é renovada na mesma semana de crimes ordenados por detentos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública a autorizou a renovação do trabalho da Força Penal Nacional, que acontece desde 2025, para atuar em Salvador em publicação na quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.A renovação acontece  na mesma semana da morte da adolescente Thamiris dos Santos Pereira, de 14 anos, e o sequestro de três mulheres no Salvador Shopping 

Os dois casos, que ganharam grande repercussão, têm um ponto em comum: segundo as investigações, foram planejados por criminosos que já estavam presos no Complexo Penitenciário da Mata Escura, na capital baiana. Um deles envolve o sequestro de três mulheres da mesma família no estacionamento de um shopping. O outro, a morte da adolescente.

Os mandantes são detentos ligados ao tráfico de drogas e a crimes de violência contra a mulher. A atuação de facções mesmo a partir do sistema prisional acendeu o alerta das autoridades.

Um terceiro episódio também entrou no radar das forças de segurança. Em Teixeira de Freitas, no sul do estado, um interno teria ordenado o sequestro de uma adolescente de 16 anos após descobrir que um familiar da jovem havia sido premiado na Mega-Sena, no Espírito Santo. A vítima foi levada para Nova Viçosa, onde ficou em cárcere privado.

Segundo a portaria, a presença da Força Penal Nacional tem como foco o treinamento e a qualificação dos policiais penais que atuam na capital baiana. O efetivo não foi detalhado, mas a atuação está prevista para durar 90 dias.

A Seap disse, em nota, que a "atuação da Força Penal Nacional no estado ocorre, de forma permanente, desde a chegada do grupo em 30 de maio de 2025". "Inicialmente a FPN foi mobilizada para atuar no município de Eunápolis, onde após 90 dias de permanência na unidade local, a equipe foi deslocada para Feira de Santana, onde atuou por mais 60 dias na capacitação de servidores e no aprimoramento de procedimentos operacionais. Na sequência, a Força Nacional passou a atuar em Salvador, contribuindo na formação dos novos policiais penais do estado, nomeados oficialmente na última quarta-feira (18), para já ingressarem nas Unidades Prisionais baianas.", afirma.

"A portaria publicada renova oficialmente essa cooperação, a pedido do Governo do Estado da Bahia, com foco na continuidade das ações de qualificação de servidores e policiais penais, agora no Complexo Penitenciário da Mata Escura", acrescenta. 

Sobre o fato de crimes serem ordenados por pessoas detidas no sistema prisional, a pasta disse que "combate à entrada de ilícitos, o que inclui aparelhos celulares, nas unidades prisionais do estado é uma ação permanente e integrada à rotina operacional do sistema".

"No que se refere ao controle de acesso, as unidades adotam protocolos rigorosos de segurança, com fiscalização e uso de diferentes tecnologias. Atualmente, das 25 unidades aptas a instalação do BodyScan, 17 já contam com o sistema em funcionamento, havendo previsão de instalação em todas as unidades até o final desse ano", informou. 

"A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informa através da Portaria nº 1.162, de 18 de março de 2026, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a renovação da permanência da Força Penal Nacional (FPN) na Bahia.

A atuação da Força Penal Nacional no estado ocorre, de forma permanente, desde a chegada do grupo em 30 de maio de 2025. Inicialmente a FPN foi mobilizada para atuar no município de Eunápolis, onde após 90 dias de permanência na unidade local, a equipe foi deslocada para Feira de Santana, onde atuou por mais 60 dias na capacitação de servidores e no aprimoramento de procedimentos operacionais.

Na sequência, a Força Nacional passou a atuar em Salvador, contribuindo na formação dos novos policiais penais do estado, nomeados oficialmente na última quarta-feira (18), para já ingressarem nas Unidades Prisionais baianas.

A portaria publicada renova oficialmente essa cooperação, a pedido do Governo do Estado da Bahia, com foco na continuidade das ações de qualificação de servidores e policiais penais, agora no Complexo Penitenciário da Mata Escura.

A Seap destaca que essa atuação é fruto de uma cooperação institucional planejada e continua entre o Estado da Bahia e o Governo Federal.

"A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informa que o combate à entrada de ilícitos, o que inclui aparelhos celulares, nas unidades prisionais do estado é uma ação permanente e integrada à rotina operacional do sistema.

No que se refere ao controle de acesso, as unidades adotam protocolos rigorosos de segurança, com fiscalização e uso de diferentes tecnologias. Atualmente, das 25 unidades aptas a instalação do BodyScan, 17 já contam com o sistema em funcionamento, havendo previsão de instalação em todas as unidades até o final desse ano.

Mesmo nas unidades que ainda não contam com o equipamento, o controle é realizado por meio de raquetes, esteiras e portais detectores de metais presentes em todas as unidades.

As revistas operacionais são realizadas de forma regular e permanente, com uma média de duas por mês em cada Unidade.

A Seap destaca ainda que a Lei de Execução Penal assegura aos custodiados assistências jurídica, de saúde, odontológica, além do direito à visitação, tendo o interno, por tanto, contato com o mundo externo, não só supostamente via celular.

Por fim, a Secretaria reafirma que os protocolos de segurança são constantemente monitorados, avaliados e aprimorados, com foco na prevenção e no fortalecimento do controle nas unidades prisionais do estado."