Corregedoria instaura processo administrativo contra delegatária titular de cartório em Salvador

O desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), instaurou um processo administrativo disciplinar contra Avani Maria Macedo Giarrusso, delegatária titular do 6º Registro de Imóveis de Salvador. A corregedoria quer apurar o descumprimento de normas por parte da tabeliã. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça nesta segunda-feira (1º).

Entre as supostas violações, está a formulação de exigência expressamente dispensada pelo Código de Normas Extrajudiciais do Estado da Bahia, “motivada por discordância pessoal com a previsão expressa da norma estadual, descumprimento ao prazo legal de realização de registro, desrespeito de ordem judicial, com prática de ato divergente do conteúdo da decisão judicial”.

A investigação apura a eventual violação do art. 30, III e art. 31, I, V, da Lei 8.935/94, bem como § 5° do art. 121 e art. 1°, ambos do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI 15/2023 e § 1°, do art. 188 da Lei nº 6.015/73.

O corregedor designou o Juiz Assessor Especial da Corregedoria Geral da Justiça, Bel. Marcos Adriano Silva Ledo, para presidir e conduzir o presente Processo Administrativo Disciplinar, fixando-lhe o prazo de 60 dias para apresentação do relatório conclusivo.

A reportagem não conseguiu o contato de Avani. O espaço segue aberto.