MPT apura irregularidades trabalhistas em condomínio de Guarajuba

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia apura uma série de irregularidades trabalhistas que teriam ocorrido no Condomínio Guarajuba Garden, localizado em Camaçari, na Grande Salvador. As falhas envolvem a empresa Pithon Raynal Consultoria.

De acordo com o MPT, a situação de trabalho envolve um adolescente que teria sofrido uma série de prejuízos a seus direitos trabalhistas, além de estar em situação de trabalho irregular. Também surgiram alegações de trabalho análogo à escravidão.

Há uma ação judicial movida na Justiça do Trabalho em nome do adolescente, representada por uma advogada. Por envolver pessoa vulnerável, o MPT entrou no caso para acompanhar este processo e abriu um procedimento interno para apurar a situação.

A petição inicial da ação é de março. Há uma audiência agendada para este mês. Em nota, a Associação Civil dos Moradores do Condomínio Guarajuba Garden e a Phiton Raynal Consultoria repudiaram as acusações e disseram que a denúncia não condiz com o que de fato aconteceu. “A Associação e a Consultoria primam pelo absoluto respeito aos direitos humanos, com especial atenção à integridade, dignidade e segurança de todos os trabalhadores envolvidos nas obras sob sua responsabilidade”, diz trecho da nota.

Nota na íntegra:

Em relação à denúncia recentemente veiculada sobre supostas práticas de trabalho análogo à escravidão, a ASSOCIAÇÃO CIVIL DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO GUARAJUBA GARDEN e a PHITON RAYNAL CONSULTORIA vêm a público repudiar veementemente tais acusações, que não condizem com a realidade dos fatos nem com os princípios que norteiam suas atividades.

A Associação e a Consultoria primam pelo absoluto respeito aos direitos humanos, com especial atenção à integridade, dignidade e segurança de todos os trabalhadores envolvidos nas obras sob sua responsabilidade.

Esclarecemos que Reclamações Trabalhistas encontram-se em tramitação regular, sem que até o momento haja qualquer notificação formal de instauração de procedimento investigativo por parte do Ministério Público do Trabalho ou da Delegacia Regional do Trabalho.

Ainda assim, nos colocamos inteiramente à disposição das autoridades competentes, para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários, com total transparência e confiança na legalidade dos processos e contratos firmados.

A ASSOCIAÇÃO CIVIL DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO GUARAJUBA GARDEN e a PHITON RAYNAL CONSULTORIA continuarão adotando todas as medidas cabíveis para proteger sua reputação institucional, inclusive por meio das vias judiciais, caso se confirme a divulgação de informações inverídicas que comprometam sua imagem pública.

Reiteramos nosso compromisso inabalável com a ética, a legalidade e a responsabilidade social.