Diárias para magistrados do poder judiciário da Bahia têm reajuste de até 50%

A diária de deslocamento de desembargadores, juízes e servidores do poder judiciário da Bahia foi reajustada nessa quinta-feira (20). Em decreto publicado no Diário da Justiça o desembargador Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aumentou os valores de deslocamento nacional em 50%.O decreto apenas altera a tabela de valores de um outro decreto, nº 136/2013, publicado em 4 de março de 2013. Desembargadores passam a receber diária de R$ 900 ao invés dos R$ 600 de dois anos atrás. As diárias dos juízes fica em R$ 600, não mais R$ 480. Para outros cargos, veja tabela abaixo. As viagens ao exterior tiveram seus valores mantidos.O pagamento das diárias é regulamentado pelo decreto nº 136/2013. Os magistrados ou servidores do poder judiciário têm direito ao pagamento em viagens a serviço que durarem seis horas ou mais. As diárias servem para atender as despesas com alimentação e hospedagem. Elas não impedem que o tribunal pague passagens e indenize despesas de transporte.Os beneficiários precisam comprovar suas despesas, apresentar bilhetes das passagens ou algum documento que certifique sua participação em atividades relativas ao trabalho.

Em nota, o TJ-BA afirma que efetuou uma redução de até 87% nas despesas com diárias. Em 2013, foram desembolsados R$ 9,7 milhões com o item. Em 2014, primeiro ano da gestão de Eserval Rocha, R$ 1,2 milhão.

Efeito cascataO Conselho Nacional de Justiça limita os valores das diárias das instâncias estaduais da justiça aos valores do Supremo Tribunal Federal (STF). Em janeiro deste ano, o STF publicou resolução em que definia as diárias dos ministros na trigésima parte de seus salários (1/30). Em valores atuais, R$ 1.125.Os magistrados estaduais podem, desde então, determinar suas diárias em até R$ 1.125. No Espírito Santo, desembargadores recebem R$ 890 por diária desde fevereiro. Em Minas Gerais o valor ainda é de 2013, R$ 614. Na região sul do país, a diária dos desembargadores estaduais atinge o limite máximo, R$ 1.125.Poder executivoO governo do estado também estipula diárias para seus gestores e servidores, com valores mais módicos. O decreto 13.169/2011, publicado na gestão Jaques Wagner, regulamenta as diárias, definindo seus valores.Governador e vice recebem diárias de R$ 202 para viagens a municípios baianos. Em viagens a outros estados, a diária passa a ser R$ 404. Secretários recebem R$ 151 em viagens no estado e R$ 302 fora. Demais cargos recebem valores mais baixos.CargoNacional (em 2013)Nacional (atual)Internacional (em dólares)DesembargadorR$ 600,00R$ 900,00U$ 480,00JuízesR$ 480,00R$ 600,00U$ 380,00Cargos comissionados FC-1 e FC-2R$ 250,00R$ 375,00U$ 250,00Cargos comissionados FC-3 e FC-4 e de Nível SuperiorR$ 190,00R$ 285,00U$ 200,00Cargos comissionados FC-5 e FC-6 e de Nível MédioR$ 175,00R$ 260,00U$ 180,00