Dez empresas são processadas por falsos consórcios na Bahia

Dez empresas investigadas por práticas de oferta enganosa de produtos e serviços financeiros foram processadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). As ações civis públicas solicitam desde a suspensão das atividades de empresas envolvidas até bloqueio de bens, devolução em dobro dos valores pagos e correção das práticas comerciais. Entre as organizações alvo do processo estão as responsáveis pelas plataformas OLX, ZAP Imóveis e Viva Real.

De acordo com o MP-BA, as empresas envolvidas prometiam financiamentos ou cartas de crédito contempladas, mas firmavam contratos de consórcio ou de suposta consultoria financeira, enganando consumidores. A denúncia aponta ainda que as empresas violaram direitos básicos como a boa-fé, a transparência e o direito à informação.

Uma das ações foi movida contra a JMR Conglomerado de Negócios Ltda. (Grupo Select) e a Coimex Administradora de Consórcios S.A. (MYCON), por supostamente anunciar falsos financiamentos e incluir consumidores em consórcios sem aviso claro. Na ação, o MP-BA solicitou a suspensão das atividades da JMR, a devolução em dobro dos valores pagos e a correção dos contratos da Coimex conforme regras do Banco Central.

Outra ação foi ajuizada contra a AS Consultoria Ltda., também ligada à Coimex e à plataforma Viva Real, por enganar consumidores com promessas de financiamento e impor cláusulas abusivas em contratos. A promotora Joseane Suzart pediu à Justiça que condene as empresas a deixarem de atuar de forma irregular, pararem de enviar mensagens abusivas e cumprirem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Em outro caso, a empresa Infinitcon Ltda., com apoio da Coimex e da plataforma ZAP Imóveis, foi acusada de atuar de formas semelhantes. O Ministério Público da Bahia solicitou o bloqueio de bens da Infinitcon e de seus sócios, além da suspensão de suas atividades e adequação dos contratos.

Outras ações tratam de práticas parecidas, envolvendo as empresas CN Soluções, Consil Brasil Investimentos (Consil), Souza Neto Soluções (GR Soluções), Newcred Consultoria, Otimiza Consórcios, CNP Consórcios, Disal Administradora de Consórcios, DF Agenciador de Negócios e Consórcios e DL Finanças. Todas foram acionadas por induzirem consumidores ao erro, com promessas de financiamentos rápidos ou contemplações imediatas que nunca se concretizavam.

Uma das ações é contra a Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., responsável pelas plataformas OLX, ZAP Imóveis e Viva Real. Investigações apontaram que a empresa não adota protocolos de segurança e permite a veiculação repetida de anúncios fraudulentos. O MP-BA pede que a empresa seja obrigada a verificar a idoneidade dos anunciantes e a assumir responsabilidade pelos conteúdos enganosos publicados.