Empresas de ônibus dizem que não vão pagar multa imposta pela Prefeitura

Punição se refere ao não cumprimento de ordem judicial para rodar com frota mínima

Representante das empresas de ônibus de Salvador, Jorge Castro informou que as concessionárias vão recorrer da multa de R$ 1,12 milhão (um milhão e cento e vinte mil reais) aplicada pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). A punição foi efetuada depois que os rodoviários não cumpriram a decisão judicial de colocar frota mínima de ônibus nas ruas, nesta quarta-feira (23), primeiro dia de greve da categoria.

De acordo com Castro, a multa não deve ser aplicada porque a decisão de cruzar os braços em nome de reivindicações de cunho profissional é "direito da Constituição". "Quem paralisou foi o Sindicato [dos Rodoviários], mas existe o direito à greve. Por isso, não vamos pagar essa multa", adiantou, em entrevista ao CORREIO.

O titular da Semob, secretário Fábio Mota, disse que as empresas foram multadas porque foi com elas que a prefeitura firmou o contrato de concessão para a prestação do serviço. Segundo ele, o contrato foi quebrado e não existe a possibilidade de a Prefeitura multar os rodoviários, por exemplo. Cabe recurso da punição. 

O responsável jurídico do Sindicato dos Rodoviários, Cléber Maia, também considera que a multa deve ser paga pelos empresários. "Estamos tranquilos porque estamos fazendo tudo de acordo com as normas da lei. Nós informamos à população sobre a greve. Quem tem que pagar essa multa são os patrões", informou.

Entenda a decisão Nessa terça (22), o desembargador Renato Mário Simões, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) determinou que, com o início de greve, o percentual mínimo de ônibus deveria ser mantido.

A decisão foi divulgada após uma reunião entre representantes dos dois sindicatos na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), no Caminho das Árvores, quando, mais uma vez, não houve acordo entre as partes e a greve foi confirmada.

Na sentença, o magistrado determinou que os rodoviários mantivessem 50% dos trabalhadores em atividade das 5h às 8h e das 17h às 20h (horários de pico), e 30% nos demais horários. Caso a determinação fosse descumprida, seria aplicada uma multa de R$ 10 mil para cada dia de paralisação.

Motoristas e cobradores ficaram proibidos de impedir, dificultar ou atrasar o cumprimento dos horários das linhas, que acabaram não saindo das garagens. O desembargador afirmou também que caberá ao sindicato patronal fazer a prova do eventual descumprimento da ordem judicial, e comunicar o fato ao juízo.

Apesar do impasse, durante audiência de conciliação realizada nesta quarta (23), no TRT5, ambas as partes se comprometeram a cumprir a decisão liminar sobre a circulação da frota mínima, o que não ocorreu.

Assim que percebeu o descumprimento da decisão, a Prefeitura informou à Justiça da não circulação da quantidade mínima de ônibus na capital e anunciou a multa ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Salvador (Setps).

*Com supervisão do chefe de reportagem Jorge Gauthier.