Justiça dá prazo de 72 horas para que hotel na orla de Salvador seja desocupado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que o grupo que ocupa o imóvel onde funcionava o Hotel Sol Bahia Atlântico, em Patamares, deixe o local em 72 horas. O prazo termina nesta quarta-feira (4), mas ainda não há sinais de que as pessoas deixarão o prédio. Integrantes do Movimento Social de Luta por Moradia e Cidadania da Bahia (MSMC) instalaram-se no antigo hotel no último sábado (31), sob o argumento de que o local está abandonado. 

Durante o final de semana, dezenas de pessoas ocuparam o espaço onde já funcionou o hotel de 4 estrelas, na orla da capital baiana. Vídeos de moradores flagraram a ação do grupo, que estava uniformizado. A polícia foi chamada e conduziu Carlos Alberto Araújo dos Santos, um dos dirigentes do movimento, até a delegacia. Enquanto isso, a Anak Consultoria Imobiliária, atual dona do imóvel, ingressou com a ação de reintegração de posse, exigindo que o grupo deixe o local. 

Segundo o advogado Paulo Vieira, representante da imobiliária, o edifício não está abandonado. "As atividades do hotel foram paralisadas durante a pandemia, e a Anak solicitou junto à prefeitura [autorização] para fazer uma reforma geral de instalações, que está em tramitação desde 2024", explica.

A previsão é que, após as reformas, um novo hotel seja instalado no imóvel. Enquanto isso não ocorre, a estrutura de 191 quartos sofre com o desgaste do tempo. A estrutura é precária e há entulho amontoado em diferentes partes do edifício. Ainda segundo Paulo Vieira, um almoxarifado abriga os pertences do antigo hotel, que também funcionaria como oficina para pequenos reparos de veículos. Diante da atual condição do imóvel, integrantes do movimento ocuparam o espaço, no final de semana, e não deixaram o antigo hotel desde então. Mulheres, crianças e idosos fazem parte do grupo

No sábado (31), agentes da 39ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Boca do Rio/ Imbuí) foram acionados e conduziram seguranças do edifício e integrantes do movimento à Central de Flagrantes. "Ao chegarem, os militares mantiveram contato com três funcionários do responsável pela edificação, bem como com um homem que se apresentou como representante do grupo que adentrou o local", informou a corporação em nota. Dezenas de pessoas permaneceram no prédio mesmo após o registro da ocorrência. 

O representante jurídico do movimento solicitou a suspensão da reintegração de posse no prazo de 72 horas. "Impelidos pela necessidade extrema e pelo direito fundamental à moradia, e após constatarem o prolongado abandono e o descumprimento da função social da propriedade, o MSMC-BA, representando as famílias, ocupou o referido imóvel em 31 de maio de 2025. A ocupação foi pacífica, com o objetivo de dar um lar a quem não tem", pontuou o advogado Ramon Andrade, em representação enviada ao Tribunal de Justiça.

Ainda segundo o advogado, o Movimento Social de Luta por Moradia e Cidadania da Bahia representa cerca de 300 famílias. A reportagem não conseguiu contatar a defesa do movimento. O TJ-BA não atendeu ao pedido de suspensão da reintegração de posse e manteve o prazo de 72 horas para que o grupo deixe o local - prazo que se encerra nesta quarta-feira (4). Paulo Vieira, advogado da imobiliária responsável pelo imóvel, diz que a empresa aguarda o fim do prazo para tomar as medidas cabíveis.