Justiça determina venda de palacete em Salvador avaliado em R$ 10 milhões para pagar dívida

Mais um capítulo no imbróglio que envolve o Palacete Saldanha, no Centro Histórico, foi iniciado nesta quarta-feira (11). O edital que receberá propostas interessadas na compra do imóvel foi publicado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). O palacete, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), é avaliado em mais de R$ 10 milhões, e o valor de compra deverá pagar dívida trabalhista. 

Os interessados deverão enviar propostas em até 20 dias corridos, com início às 00h de quinta-feira (12). O palacete histórico fica localizado na Praça da Sé, no Centro Histórico de Salvador. Ele poderá ser comprado à vista ou de forma parcelada, com entrada mínima de 30% e até 30 parcelas mensais. O lance mínimo é R$ 4,820 milhões. 

A venda do imóvel, se concretizada, pode garantir o pagamento de cerca de R$ 15,6 milhões devidos pelo Liceu de Artes e Ofícios de Salvador, instituição proprietária do prédio, a 414 trabalhadores. As ações trabalhistas contra o Liceu no TRT-5 estão reunidas em um procedimento chamado Regime Especial de Execução Forçada, que busca solução conjunta para as demandas desde 2008. O Liceu funcionou até 2007 como uma instituição profissionalizante no local. 

Em fevereiro deste ano, foi anunciado que o imóvel seria transformado em Caixa Cultural, através de um Termo de Compromisso firmado em conjunto com o Governo do Estado, Ministério da Cultura e o Iphan. Os órgãos, segundo o acordo, deveriam empregar ações conjuntas para aquisição e posterior restauração, reforma e adaptação do palacete, que também é conhecido como Casa Nobre. 

O CORREIO entrou em contato com as assessorias de todas as partes envolvidas no Termo de Compromisso e aguarda retorno sobre o anúncio de venda, feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. Segundo o edital (veja aqui), entes públicos, como os governos federal e estadual, têm direito de preferência na aquisição do bem.

O imóvel possui quatro pavimentos, sendo um subsolo, além de 20 cômodos, capela, salão de exposição e auditório. A metragem da área construída é de 7.822,14 m². "O prédio é tombado pelo patrimônio histórico, apresenta estado de conservação razoável com infiltrações, goteiras e ferragens deterioradas, necessitando de término de obras, pintura e reparos gerais", diz o edital. 

A modalidade de venda é diferente de um leilão judicial. Na alienação, a participação da Justiça limita-se a estabelecer os parâmetros da venda, enquanto o leilão judicial ocorre com a participação efetiva do Estado. Em maio do ano passado, o Palacete Saldanha foi a leilão por R$ 4 milhões. Antes, em 2022, teve a oportunidade de ser arrematado por R$ 10,1 milhões. Nenhuma das vendas foi concretizada por falta de interessados. 

Uma audiência realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para discutir a venda do imóvel histórico foi realizada em 2022. A proposta, na época, era que o palacete fosse comprado pelo Governo do Estado. "Já houve quatro tentativas de venda do imóvel sem sucesso e agora estamos verificando o interesse do Estado da Bahia”, disse a juíza Carla Fernandes da Cunha, coordenadora da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT-5, naquele episódio. 

O Liceu de Artes e Ofícios da Bahia foi criado em outubro de 1872 com o objetivo de qualificar operários e artífices para o mercado de trabalho.