MP aciona a Justiça para interditar farmácia famosa de Salvador e suspender a venda de implantes hormonais

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) solicitou à Justiça que determine a interdição da Elmeco Serviços Farmacêuticos e Treinamento Profissional Ltda. O pedido liminar foi apresentado em ação movida pela promotora de Justiça Fernanda Pataro, que registrou diversas irregularidades cometidas pela empresa na produção e comercialização de implantes hormonais.

Na ação, ajuizada no último dia 23 de outubro, Fernanda Pataro também solicita que seja determinada a suspensão da produção e comercialização de implantes hormonais e das propagandas sobre esses produtos dos canais de comunicação da empresa, enquanto ela estiver interditada. A promotora de Justiça pede que a interdição seja mantida até a efetiva regularização da empresa com relação às normas regulamentares e orientações dos órgãos de fiscalização.

Fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Vigilância Sanitária da Bahia, entre 2023 e 2025, identificaram diversas irregularidades. Foi constatada a manipulação e comercialização de medicamentos controlados sem a necessária prescrição médica, armazenamento inadequado de insumos e produtos, ausência de rastreabilidade, uso de matéria-prima com desvio de qualidade e comercialização de implantes hormonais em eventos sem controle sanitário.

Além disso, foi identificada a reesterilização de produtos vencidos e a divulgação de informações enganosas sobre os padrões de qualidade adotados pela empresa. No último mês outubro, a Anvisa inspecionou a empresa e determinou a sua interdição. Nessa ação fiscalizatória, foi constatado, inclusive, o uso de insumos não autorizados, cuja eficácia e segurança não são reconhecidas pela Agência Nacional.