MP-BA e Redemix entram em acordo para corrigir irregularidades sanitárias em dois supermercados de Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os supermercados Redemix, localizados nos bairros de Itapuã e Pituba, em Salvador. Os termos foram assinados após denúncias de consumidores e fiscalizações realizadas por órgãos públicos.

Os procedimentos foram instaurados pelo MP-BA após representações oferecidas por consumidores relatando situações irregulares. A Inspeção da Vigilância Sanitária confirmou as infrações sanitárias, como falta de higiene em equipamentos, armazenamento incorreto de alimentos e presença de pragas. Além disso, a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) também notificou a empresa após constatar a presença de produtos vencidos e insetos no local.

Além das questões sanitárias, o Corpo de Bombeiros verificou que o estabelecimento operava sem o projeto técnico de segurança contra incêndio aprovado, sem o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) e sem brigada de incêndio. O TAC prevê que todas essas exigências legais sejam cumpridas de forma imediata e permanente pela empresa.

A empresa Redemix se comprometeu a corrigir todas as irregularidades apontadas pelos órgãos competentes, cumprir integralmente o Código de Defesa do Consumidor, manter boas práticas de higiene e manipulação de alimentos, treinar seus funcionários, garantir o pleno funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), além de implementar e manter todas as medidas de segurança contra incêndios exigidas pela legislação.