MP vai investigar contrato da SSP da Bahia por suspeita de irregularidades e dano ao dinheiro público

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e a empresa EBISA Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento LTDA relacionado a obras de reforma da Central de Flagrantes e do Complexo Parque Costa Azul, em Salvador.

De acordo com a investigação, que foi formalizada por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (25), o procedimento vai apurar se houve dano ao dinheiro público, irregularidades administrativas e possível ato de improbidade administrativa.

O contrato investigado é o de número 60/2022-SSP/DG, relacionado a obras de reforma da Central de Flagrantes e do Complexo Parque Costa Azul — que inclui a 16ª Delegacia Territorial e a BEPTUR, em Salvador.

A investigação foi oficialmente aberta em 20 de maio de 2026. O caso tramita na 8ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público da Capital.

Em nota, a SSP-BA disse que "adotou todas as medidas administrativas cabíveis, incluindo notificação da empresa, visando a conclusão das obras no período estipulado nos contratos". O órgão também informou que todas as informações serão disponibilizadas para o Ministério Público.

O CORREIO não conseguiu contato da EBISA Engenharia Brasileira Indústria e Saneamento LTDA. O espaço segue aberto.