Novas regras para 1ª habilitação: CNH pode ficar R$ 300 mais barata na Bahia

Simulador se tornou obrigatório na Bahia em dezembro de 2015; agora, ele será facultativo em todo o Brasil (Foto: Almiro Lopes/CORREIO) Os alunos dos 380 Centros de Formação de Condutores (CFCs) de toda a Bahia que comprarem os seus laudos para a 1ª carteira de habilitação vão pagar menos. É que, desde esta quarta-feira (31), já está valendo a revogação da obrigatoriedade do uso do simulador de direção em todo o estado. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado. Na prática, os futuros motoristas não terão mais que fazer cinco aulas obrigatórias no aparelho - isso torna a CNH, em média, R$ 300 mais barata.

Quem comprou o laudo a partir de 31 de julho de 2019 fará 20 aulas práticas na rua, informou o Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia (Sindauto). Já os que pretendem adicionar a categoria B (carro) à carteira farão 15 aulas.

O simulador se tornou regra na Bahia em dezembro de 2015. O fim da obrigatoriedade, agora, pode reduzir os custos totais para tirar a carta em até 15%, estima o Sindauto. Se observada a média de novos habilitados até maio de 2019, mais de 33 mil baianos podem ser beneficiados. Só em Salvador, foram 13.266 novas CNHs no período.

Além dos custos das aulas, todas as atividades e documentos extras necessários para tirar a carta fazem com que o processo custe, em média, R$ 1,6 mil só na autoescola, aponta o sindicato da categoria (veja detalhes abaixo).

Alívio O diretor-secretário do Sindauto, Rogério Santos, indica que a redução dos custos para tirar a 1ª habilitação é benéfica para os alunos e para as CFCs. O sindicato aponta que houve uma queda de mais de 22% nas matrículas para tirar a 1ª CNH no primeiro ano após a obrigatoriedade do simulador na Bahia.

“Os processos de CNH vêm sofrendo impacto com inclusões de coisas que não existiam, isso torna o processo mais caro. Com a mudança, tende a baratear. Nós somos a favor da redução no custo, entendendo que há a possibilidade do governo ajudar para reduzir a carga de custos para o CFCs”, apontou.

A obrigatoriedade dos simuladores foi revogada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 13 de julho de 2019. O órgão deu um período de 90 dias para os estados aderirem à nova norma - todos as autoescolas brasileiras vão poder escolher se mantêm ou não o equipamento a partir de 13 de setembro. A Bahia se antecipou e publicou a resolução 18 dias depois.

No estado, algumas autoescolas já tinham conseguido, judicialmente, excluir o equipamento. Foi o caso da Dirija Bem, na Barra, em 2018. As que usam, segundo o Sindauto, não compraram o aparelho, que chega a custar R$ 45 mil. Elas fazem um sistema de empréstimo com a ProSimulador, em que a empresa recebe pelas aulas feitas. Ainda assim, o uso chegava a custar até R$ 8 mil por mês às autoescolas.

De acordo com diretor da Dirija Bem, Ricardo Araújo, o gasto ainda aumentava por conta do simulador: energia, internet, locação de espaço e o salário do instrutor, que tinha que acompanhar a aula, somavam até R$ 5 mil mensais na Dirija Bem - valor que era repassado para os alunos. Ricardo Araújo, diretor da Autoescola Dirija Bem: dinheiro gasto com aluguel de simulador, em um ano, dava para comprar dois carros (Foto: Marina Silva/CORREIO) A Eteba, na Avenida Joana Angélica, ainda possui o simulador. A diretora de ensino, Aleciane Boaventura, comemorou a portaria. “A mudança reduz o custo do aluno, o simulador é oneroso. Desde que foi implementado, a autoescola vem sofrendo por conta do novo custo”, explicou a diretora.

Menos tempo Quando se tornou obrigatório, o entendimento era que o simulador ajudaria os motoristas sem afinidade com o volante a se prepararem antes de enfrentarem as aulas práticas em um carro de verdade. Após estudos técnicos, o Contran compreendeu que a ausência destas aulas não prejudica a preparação do aluno. Por isso, agora ter aulas no equipamento é uma escolha do aluno.

A retirada da obrigatoriedade ainda pode reduzir o tempo entre a compra do laudo e o exame prático. As cinco aulas a menos diminuem a espera. Antes da prática, são 45 horas de aulas teóricas.

Fim dos simuladores Mesmo com a mudança no entendimento, as autoescolas ainda não podem descartar os seus simuladores nem acabar com os contratos com as empresas fornecedoras das máquinas. Os clientes que compraram os laudos até o dia 30 de julho ainda têm um ano para completar o processo da 1ª habilitação, o que inclui, pelo menos, cinco aulas em simuladores.

Após esse período, os centros de formação de condutores baianos podem romper o contrato com as fornecedoras dos equipamentos. O diretor-secretário do Sindauto, Rogério Santos, explica que as empresas devem ser notificadas em 30 dias sobre a decisão de devolver as máquinas.

Mesmo sem a obrigatoriedade, as autoescolas ainda podem manter os simuladores, se desejarem. “Os que entendem que é válido podem permanecer. É um critério de cada um. O Contran já decidiu que não há estudos que comprovam a eficácia, mas os alunos que nunca dirigiram e querem usar, podem”, explicou Rogério.

Quanto custa a 1ª habilitação?

Laudo do Detran: O documento que permite iniciar o processo de habilitação, chamado laudo, custa R$ 197,98 e tem validade de um ano.

Exame médico e psicológico: De acordo com o Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia (Sindauto), o exame custa R$ 290 nas clínicas de Salvador. Só depois de pronto, o aluno pode ir à autoescola iniciar as aulas. 

Autoescola: Em Salvador, com o uso do simulador de direção, o processo custa, em média, R$ 1,6 mil, o que inclui 45 horas/aula teóricas, 25 horas/aula práticas e documentação. Sem o simulador, o Sindauto aponta que o valor na autoescola vai cair para cerca de R$ 1,3 mil.

Como tirar a habilitação?

Detran e exames: O futuro motorista precisa se dirigir a um dos postos do Detran, nos SACs (capital) ou Ciretrans (interior), comprar o laudo, fazer a captura de imagem e digital. Depois de pagar pelo laudo, é preciso ir a uma das clínicas credenciadas e fazer o exame médico e psicológico. Só então é possível fazer a matrícula nas autoescolas.

Onde fazer: Desde janeiro deste ano, a Central de Atendimento do Detran-BA fuinciona no novo SAC do Shopping da Bahia, com acesso pelo Estacionamento E. O local funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h, e sábados, das 8h às 13h. Também é possível ir aos demais postos do SAC em Salvador (Barra, Bela Vista, Cajazeiras, Comércio, Paralela, Pau da Lima e Salvador Shopping). Há, ainda, os SACs e Ciretrans no interior do estado habilitados ao serviço. 

Categorias: Existem, no Brasil, cinco categorias de habilitação. A categoria A se refere apenas a veículos motorizados com duas ou três rodas, como motos, motonetas e triciclos. A categoria B é a de carros de passeio e não habilita o condutor a dirigir motos, mas ele pode fazer a habilitação nas categorias A e B ao mesmo tempo. A categoria C serve para transporte de cargas; a D, para transporte de passageiros; e a E, para veículos com duas unidades acopladas.

*Com orientação do chefe de reportagem Jorge Gauthier