Para onde vai o IPTU? Saiba o destino do imposto

A Constituição Federal determina o destino obrigatório de uma parte dos impostos pagos às prefeituras, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): 25% do total arrecadado devem ser aplicados  na Educação e outros 15% diretamente na Saúde. Vale lembrar que esse é um percentual mínimo, não o teto de investimento.

Em Salvador, este percentual é um pouco maior: são 26,5% na Educação e de 19% na Saúde. O restante da verba não tem um destino específico, conforme explica o diretor de Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz), Gilberto Mattos.

“O IPTU, como qualquer outro tributo, vai para o caixa do Tesouro Municipal, para cobrir as despesas do município, como salários de funcionários, obras e manutenção de programas. A aplicação dessa verba vai atender às prioridades da Prefeitura, estabelecidas no orçamento municipal”, afirma. 

A Prefeitura de Salvador aponta que, nos últimos quatro anos, o dinheiro dos impostos municipais contribuiu para revitalizar 198 praças na cidade, 216 unidades de ensino, além de contratar mais de 3,4 mil pessoas na rede de ensino municipal e 3,7 mil profissionais na saúde.

O dinheiro recolhido com o pagamento do IPTU foi utilizado, ainda, para construir 173 novas unidades de saúde, além da criação dos programas Primeiro Passo, Auxílio-Emergência e ampliação do valor pago no chamado Aluguel Social - quase todos programas nas áreas prioritárias de Saúde e Educação.