Pela 1ª vez, Ministério Público entrega ‘Selo Transparência’ aos 417 municípios baianos

Os 417 municípios baianos foram premiados nesta terça-feira (10), na sede do Ministério Público da Bahia, com o ‘Selo Transparência 2025’. Pela primeira vez, a premiação foi concedida à totalidade dos municípios baianos.

Todos eles aderiram ao projeto de promoção da transparência dos gastos realizados com as festividades, prestando informações relativas a investimentos e contratações para o ‘Painel dos Festejos Juninos’, e reconhecendo o compromisso com a gestão pública responsável e com o direito do cidadão à informação.

“É um momento de celebração da transparência, do respeito ao povo baiano e da consciência quanto ao gasto público”, registrou o procurador-geral de Justiça Pedro Maia. A autoridades estaduais e municipais o promotor reforçou que o intuito do MP-BA com a iniciativa é fomentar o exercício da cidadania e fortalecer a tradição dos festejos juninos, “que são sinônimo de vida e de força do povo Nordeste”.

O procurador-geral de Justiça salientou ainda que o compromisso com a transparência, com a entrega voluntária dos dados às instituições de controle e com o chamamento à população para que acompanhe os gastos que são realizados pelo Município através do portal, “demonstra um compromisso que sobreleva o papel de simplesmente gerir, pois mostra a todo cidadão, com muita transparência, como o Município está sendo gerido”.

Gastos

Os municípios baianos prestaram contas ao Painel com dados sobre os investimentos com os festejos, declarando que não realizarão festas ou informando que estão com processos de contratação em andamento. Foi registrado, até o momento, um total de investimentos superior a R$ 426 milhões em contrações artísticas realizadas para 2025.

Os municípios com maiores gastos são Cruz das Almas, Jequié (também com aporte de recursos federais), Irecê, Santo Antônio de Jesus e Senhor do Bonfim. 

Em 2024, quando 331 municípios aderiram à iniciativa, o total de gastos registrados foi de R$ 404 milhões, valor superior a 2023, quando 217 municípios enviaram dados, informando um total de R$ 153 milhões em contratações. O Painel da Transparência dos Festejos Juninos resulta de uma parceria entre o MPBA e os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM).