Prefeitura de Salvador garante que não vai aumentar IPTU no próximo ano

A prefeitura de Salvador não vai aumentar nem instituir nenhum imposto em 2023, ao contrário dos boatos que passaram a circular nos últimos dias sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital, segundo afirma a secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer. 

“Qualquer outra coisa, além disso, é especulação e terrorismo tributário. Não tem isso. Não vamos fazer alterações bruscas em relação ao IPTU. Não teremos aumento. Não vai haver nenhuma decisão que prejudique a economia das famílias e das empresas. Parece que muita gente está torcendo para isso, mas não vai acontecer”, garante.

O valor arrecadado pelo IPTU em Salvador entre 2013 e 2022 acompanhou a inflação. Conforme aponta o Portal da Transparência, a arrecadação do tributo passou de R$ 472 milhões para R$ 712 milhões no período, ou seja, um crescimento de 50,80%. Já o acumulado do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (IPCA) foi de 50,75% no mesmo intervalo de tempo.

Além disso, Salvador não está na lista de maiores IPTUs per capita do país, aparecendo na 12ª posição entre as capitais, segundo estudo técnico elaborado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) em 2022, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A prefeitura também aumentou o valor de imóveis isentos de IPTU, que contempla quase 259 mil imóveis avaliados em até R$ 118.998,54, um dos mais elevados do Brasil. “Esse fato demonstra o caráter redistributivo do imposto na capital, quem tem imóvel de baixo valor está isento”. Observa a secretária. 

Iniciativas

Entre as ações adotadas pela Sefaz para contribuir com o desenvolvimento econômico da cidade e aquecer a economia local, estão a redução do tempo para a abertura de empresas e o lançamento do portal Incentivos Tributários, por exemplo.

Na liderança da geração de empregos na região Nordeste, Salvador criou até junho 22.752 empregos formais, segundo pesquisa do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No mesmo período do ano passado, foram 15.227 vagas criadas. A construção civil mais uma vez foi o setor que mais contribuiu para o resultado do primeiro semestre, contabilizando 7.411 vagas de emprego. Em seguida, estão educação (4.304) e saúde (3.586). Os três setores somam 67% dos empregos criados nos seis primeiros meses do ano.

“A gente reduziu o tempo médio para a abertura de empresas de quatro dias para nove horas. Imaginamos que isso tem a ver com a mudança da classificação de risco das empresas de mais de 400 setores”, pontua a secretária da Fazenda. 

Entre as iniciativas que facilitaram a abertura de empresas em Salvador nos últimos dois anos, também estão a unificação das Taxas de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e de Licença de Localização (TLL), pagas por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) Único; a automatização das análises do Documento Básico de Entrada (DBE) e de viabilidade locacional, assim como a continuidade nas mudanças de procedimentos internos. Os dados sobre a redução do tempo para a abertura de empresas foram divulgados no último Painel Mapa de Empresas, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.

Já o portal Incentivos Tributários, lançado em agosto, amplia o acesso à informação sobre programas da prefeitura que impulsionam o desenvolvimento econômico, sociocultural, urbanístico e ambiental e oferecem como contrapartida a redução de taxas e impostos. O portal tem 24 programas, divididos entre as categorias de desenvolvimento econômico, urbano, cultural e educacional, social e ambiental, além de isenções previstas em lei, que contemplam, além do IPTU, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Transmissão Inter Vivos (ITIV), entre outros.

Entre os programas, estão o Viva Cultura, que permite o investimento de pessoas físicas e empresas privadas em projetos culturais em troca de incentivos tributários, ou o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável e Inovação (PIDI), que possibilita a recuperação e o uso de espaços urbanos subutilizados, abandonados ou degradados, com a concessão de crédito para pagamento de IPTU e ISS.

Outra iniciativa é o Inova Salvador - para fomentar a inovação na cidade, é concedida a startups e empresas de base tecnológica a diminuição da alíquota do ISS sobre os serviços prestados (desde que a empresa não seja optante do Simples Nacional) e do IPTU incidente sobre o imóvel onde a empresa funcione.

Já por meio do Revitalizar, a prefeitura incentiva a restauração e recuperação de imóveis no Centro Histórico de Salvador, tendo como contrapartida a redução do IPTU e da alíquota do ISS incidente sobre serviços, entre outros benefícios. 

Giovanna explica que as medidas adotadas também buscam estabelecer uma nova relação do Fisco com o contribuinte. “Nós implantamos um sistema, que é o Gestão do Simples Nacional, em que quase 3 mil micro e pequenas empresas já se autoregularizaram. Então, você evita auto de infração, multa. As pessoas estão se aproximando. Esse é o ambiente que a gente pretende criar na relação da Fazenda com a cidade. Hoje, a pessoa entra na internet e encontra o serviço lá, já resolve as coisas pela internet. Nós temos uma pesquisa de avaliação do contribuinte em relação ao atendimento”, exemplifica.

Também em agosto, a Sefaz dobrou a capacidade de atendimento nos postos da Rede SAC. O número de senhas disponíveis diariamente para agendamento subiu de 320 para 650. A ampliação contemplou os postos da secretaria nas unidades localizadas em Cajazeiras, Comércio, Periperi e na estação de metrô de Pituaçu, além dos shoppings Barra e Bela Vista.