Tabeliã flagrada em esquema acusa tio de usar seu nome em empresa de documentação

Alexandre Lyrio e Florence Perez

A tabeliã acusada de ter ligações com a empresa Solução Documentação Imobiliária e Fiscal Ltda., que agiliza e facilita serviços de cartórios em Salvador, resolveu se defender. Titular do 12º Ofício de Notas, no Iguatemi, Conceição Aparecida Nobre Gaspar acusou o tio - a quem chama de “aquele louco” - de utilizar o seu nome indevidamente.  Como , a Solução tem como sócios Luciano Antônio dos Santos Nobre, tio da tabeliã, e Paloma Caramelo Ortins Rivera, filha da escrevente Marilene Caramelo Ortins Rivera, subordinada de Conceição no mesmo cartório. Inicialmente, depois de uma conversa por telefone na semana passada, Conceição proibiu que suas declarações fossem publicadas no jornal e afirmou que não atenderia pessoalmente o CORREIO. Mas, procurada ontem novamente, ela negou prestar assessoria para a Solução, como a própria funcionária da empresa afirmou ao CORREIO. “Não tenho qualquer ligação (com a empresa). Eles usam meu nome porque abre portas. Dizer que tem um tabelião na empresa pode gerar a ideia de uma solução rápida nos cartórios”, defendeu-se Conceição, que enviou nota oficial em nome também de Marilene, confirmando as declarações. 

A tabeliã classificou como “loucura” o fato de Luciano ter afirmado em conversa com a reportagem na semana passada que jamais colocou os pés e nunca recebeu dinheiro da Solução. Luciano ainda garantiu que jamais conheceu Paloma, sua sócia. “Ele é irmão de criação de minha mãe e nem falo com aquele louco. Só a loucura justifica o fato de ter falado essas coisas para vocês”, disse Conceição.  Para Conceição, não há ilegalidade no fato de seu tio e a filha da escrevente serem sócios. “Então um juiz não pode ter filho advogado?”, compara. Conceição diz ainda que Luciano conheceu Paloma através de um amigo dele, que seria primo dela. “Uma nutricionista foi a primeira sócia da Solução. Depois, o controle acionário ficou com uma corretora. Depois disso, Luciano e Paloma resolveram entrar no negócio”, afirmou a funcionária pública.

Linha telefônica O número (71) 3450-3476, que aparece no cartão de visitas da empresa Solução (imagem acima), está no nome da tabeliã Conceição Gaspar, conforme conta telefônica da companhia Oi. Na lista telefônica, o número, porém, consta como sendo do 12º Ofício.

Com relação à coincidência, Conceição afirma  que a linha era pessoal e, inicialmente, fora instalada no cartório, que teria assumido a linha como se fosse da unidade e divulgado o número, o que explicaria ela aparecer na lista como sendo do 12º Ofício.

E este ano, ela diz que transferiu o número para a Solução, por isso ela apareceria no cartão da empresa. “A linha foi transferida (para a Solução) em fevereiro, deveria ter a sua titularidade e endereço alterados, mas esta providência não foi adotada por equívoco da empresa Solução”, argumentou.

Consultada, a corregedora Maria Helena Lordello considerou o fato “estranho”. “Nunca ouvi falar de linha pessoal instalada em local público”, afirmou a corregedora, que deve ficar à frente da sindicância que vai investigar a tabeliã e a escrevente.

Titular do 12º Ofício, Conceição tem tio dono de empresa de documentação cartoráriaSócios Ontem, a empresa Solução funcionava normalmente no Empresarial Thomé de Souza. Uma funcionária informou que não estava autorizada a falar. Disse apenas que Paloma Caramelo e Luciano  Nobre não estavam.

Na semana passada, uma funcionária da Solução que se identificou como Nana disse que não conhecia Luciano, apesar de ele ter 10% na sociedade e de agora Conceição afirmar que ele usa seu nome.Também na semana passada, Luciano afirmou que nunca pisou os pés ou recebeu dinheiro da Solução, e que sequer conhece Paloma Caramelo, sua própria sócia. Ontem, o rapaz não foi encontrado em casa. Uma senhora que atendeu o telefone e se disse sua mãe de criação informou que ele havia viajado.

“Tem 15 dias que ele viajou. Foi morar no interior. Foi trabalhar lá. O que você quer com ele? Esqueça Luciano. Acabou, tá!”, bradou. Paloma Caramelo enviou nota. Ela diz que a atuação da mãe não a impede de ter a empresa. “O fato de minha mãe – Marilene Caramelo Ortins Rivera – ser escrevente do Cartório do 12º Ofício de Notas, nesta capital, não me impede de ter atuação profissional na iniciativa privada”, diz a mensagem. “O modelo caótico de funcionamento dos cartórios criou a necessidade do tipo de serviço que prestamos para aliviar as agruras do cidadão baiano. Nos estados que já privatizaram, esta atividade foi extinta”, conclui.

TJ vai à Procuradoria da RepúblicaA presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Telma Brito, encontrou-se na última sexta-feira com o procurador geral da República, Roberto Gurgel, em Brasília, para  entregar ao procurador o projeto de privatização dos cartórios baianos.

Segundo a assessoria do TJ, o objetivo é fazer com que a Procuradoria mova uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta de privatização total, depois de sua aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia e da sanção do governador Jaques Wagner, em 8 de setembro.

Durante três anos, desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a privatização dos cartórios, em outubro de 2008, o assunto foi motivo de polêmica em discussões envolvendo o TJ, servidores públicos e Assembleia.

No dia 30 de agosto, os deputados finalmente aprovaram o Projeto de Lei que transfere imediatamente todos os 1.549 cartórios extrajudiciais para o controle da iniciativa privada, com opção para os titulares de se tornarem donos das unidades ou de serem lotados em outra repartição judiciária.

Porém, dois dias depois da votação, a corregedora do próprio CNJ, ministra Eliana Calmon, declarou ser inconstitucional privatizar todos os cartórios de uma só vez pois, por lei, servidores que fizeram concurso para um cargo não podem trocar de cadeira sem concurso público.  “Há pontos que a tornam inconstitucional”, disse ela.  Para a ministra, o correto seria privatizar apenas os 614 cartórios com titularidades vagas. Os demais seriam privatizados gradualmente.

Em meio à polêmica, a opção sobre a forma de privatização foi desmembrada em artigo à parte, justamente para que, caso haja impugnação, apenas esse artigo seja impugnado e não toda a lei, o que atrasaria mais o processo de privatização.

“As declarações de Telma Brito e Eliana Calmon são opiniões pessoais. Esse é o projeto mais viável, inclusive do ponto de vista econômico. Com a privatização, uma parte da arrecadação continuaria indo para o TJ”, diz. Enquanto a ação não chega ao STF, o TJ garante que cumprirá a lei, que determina a abertura de concurso para todos os cartórios.