Vereador propõe 'botão de socorro silencioso' em hotéis e pousadas de Salvador

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Salvador propõe a criação de um sistema de alerta silencioso em meios de hospedagem da capital. A iniciativa, de autoria do vereador Ricardo Almeida (DC), institui o Programa Sinal Seguro.

A proposta prevê que hotéis, pousadas, apart-hotéis e empreendimentos semelhantes passem a oferecer, dentro dos quartos, um mecanismo que permita ao hóspede acionar ajuda de forma discreta em situações de risco. A ideia é garantir um pedido de socorro sem chamar a atenção de um possível agressor.

De acordo com o texto, o recurso poderá ser implementado tanto por meio de dispositivos físicos quanto tecnológicos, desde que assegure contato imediato com a recepção ou responsáveis pelo estabelecimento e permita identificar de onde partiu o chamado. O funcionamento deverá ser silencioso, acessível e de fácil utilização.

O projeto também estabelece que os estabelecimentos adotem protocolos de resposta a essas ocorrências. Entre as medidas estão a checagem rápida da situação, a adoção de ações para proteger a vítima e o acionamento das autoridades competentes, quando necessário.

Outra exigência é que a existência do mecanismo seja informada aos hóspedes de forma clara, porém discreta, dentro das unidades habitacionais, garantindo que o recurso seja conhecido e possa ser utilizado em caso de necessidade.

A responsabilidade pela regulamentação ficará a cargo do Executivo municipal, que deverá definir parâmetros técnicos, regras de fiscalização, capacitação de equipes e a articulação com órgãos de segurança pública e redes de proteção à mulher.

Se aprovado, o projeto estabelece prazo de até 180 dias, após a regulamentação, para que os empreendimentos se adaptem às novas regras. O não cumprimento poderá resultar em penalidades administrativas, como advertência e multas, além de outras sanções previstas em lei.

A proposta ainda inclui a criação de um selo de reconhecimento para os estabelecimentos que aderirem integralmente ao programa, o que poderá ser utilizado como diferencial competitivo no setor turístico.

Na justificativa, o autor argumenta que a violência em ambientes privados costuma ser de difícil identificação e que, muitas vezes, a vítima não consegue pedir ajuda por estar sob ameaça ou coerção. Para ele, o Sinal Seguro surge como uma alternativa viável e de baixo custo para facilitar o pedido de socorro e agilizar a resposta.

O texto segue agora para análise nas comissões da Casa antes de ser levado à votação em plenário.