Estudo revela dificuldades e violência no atendimento a homens trans gestantes

Apesar do aumento na visibilidade das gestações de homens transgênero nos últimos anos, com notícias e representações em novelas, a discussão ainda se limita a histórias individuais. Como consequência, esses casos tendem a parecer raros e até curiosos, escondendo a desigualdade no acesso à assistência médica qualificada e ao direito reprodutivo.

Uma pesquisa da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) verificou que o atendimento à gestação transmasculina é marcada por invisibilidade institucional, fragilidade das evidências clínicas e despreparo generalizado dos serviços de saúde. Publicada em maio de 2025 na revista Physis, a revisão destaca a ausência de divulgação de diretrizes específicas para o acompanhamento dessa população, o que gera práticas inadequadas ou excludentes.

“Não é incomum ouvir relatos de transfobia em consultórios médicos, hospitais e laboratórios de exames”, aponta o ginecologista e obstetra Emmanuel Nasser Vargas Araujo de Assis, do Einstein Hospital Israelita. “A violência vai desde o desrespeito ao pronome e ao nome social do indivíduo até o despreparo dos profissionais para atender as demandas físicas e psicológicas específicas do gestante.”

O estudo da UERN também evidencia que o planejamento familiar do sistema de saúde raramente contempla homens trans, o que reforça a ideia equivocada de que esses indivíduos são inférteis ou não desejam ter filhos. Da mesma forma, como os aconselhamentos sobre métodos contraceptivos e cuidados no pré-natal partem de pressupostos cisheteronormativos (ou seja, que apenas mulheres cisgênero engravidam), muitas pessoas trans só entram em contato com as unidades de saúde quando a gravidez já está em curso, momento em que gestante e feto já estão mais vulneráveis a complicações.

Obstáculos dentro e fora dos consultórios

Faz parte da função dos profissionais de saúde preparar a pessoa gestante para o que ela deve esperar durante a gravidez, o parto e o puerpério, bem como para as mudanças de rotina que cuidar de uma criança exige. “Mas, para corpos dissidentes que gestam, dão à luz e criam filhos, também é preciso que os médicos reconheçam o cenário social violento que aquele indivíduo e sua rede de apoio podem enfrentar, e considerem isso em seus atendimentos”, explica Assis.

Conforme o Relatório das mortes e violências contra as transmasculinidades em 2023, do Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT), a experiência negativa de homens gestantes em unidades de saúde se dá por meio do uso insistente de pronomes femininos, do uso do nome civil não retificado em ambientes coletivos e do constrangimento com perguntas invasivas ou comentários moralizantes sobre seus corpos, entre outras violências implícitas e explícitas. Isso demonstra que, mesmo quando há acesso formal ao cuidado, o atendimento digno não é garantido.

Uma ilustração prática disso é a pausa da hormonioterapia, tratamento de afirmação de gênero que utiliza substâncias como a testosterona e o antiestrogênio para provocar o engrossamento da voz e o crescimento de barba, entre outras mudanças físicas. “Por mais que não existam pesquisas o suficiente para se chegar a uma conclusão sobre os impactos da testosterona na gestação, boa parte dos médicos brasileiros tende a recomendar sua interrupção. Isso pode trazer consequências emocionais severas”, avalia o antropólogo Dan Kaio Souza Lemos, que é um homem trans e atua no Núcleo de Transparentalidades e Questões Sexuais e Reprodutivas do IBRAT.

Lemos estudou o tema da gravidez transmasculina em sua tese de doutorado em Ciências Sociais na Universidade de Brasília (UnB), defendida em 2025. Ao comparar as políticas públicas e tecnologias voltadas à saúde gestacional existentes no Brasil e em outras regiões, observou que estudos clínicos dos Estados Unidos e do Canadá já mostraram que, com acompanhamento profissional, é possível fazer uso de hormônio durante a gestação de forma segura.

Inclusive, as pesquisas associam a continuidade do tratamento com benefícios à saúde mental e à qualidade de vida. “Um corpo trans precisa de suplementação da mesma forma que um corpo cisgênero. Ele também exige os mesmos exames de imagem e de rastreio para diabetes, tireoide e tantas outras possíveis complicações da gestação”, destaca o médico do Einstein. “O grande diferencial no tratamento reside no cuidado com uma abordagem biopsicossocial.”

Muitas pessoas trans viveram disforias corporais ao longo da vida e usaram as tecnologias disponíveis, como hormônios e cirurgias, para modificar sua experiência de gênero. No entanto, a gestação e o parto implicam o crescimento da barriga e a produção de leite, por exemplo, que podem servir de gatilho para sofrimentos emocionais.

Esse impacto psicológico também pode ocorrer pela situação contrária, quando as mudanças causadas pela gravidez não são interpretadas por outras pessoas como uma gestação, mas sim como quadros de sobrepeso e obesidade, por exemplo. “Hoje, o maior número de violências que uma pessoa transmasculina gestante enfrenta no Brasil está relacionado à própria família que, por vezes, não entende ou apoia o indivíduo durante esse período”, afirma o antropólogo.

Devido à lógica binária, que entende a gravidez como uma experiência exclusivamente feminina, é comum ouvir relatos de indivíduos cujas famílias perceberam sua gestação como algo confuso ou um sinal de “destransição” de gênero.

Avanços nas políticas públicas

Mesmo com tantos obstáculos ainda a serem superados para garantir o acesso à saúde gestacional, mudanças já estão ocorrendo. “O olhar para a saúde LGBTQIAPN+ está engatinhando, com avanços graduais, embora ainda lentos. Há alguns anos, esse tema sequer era comentado, hoje, já existem protocolos unificados e comitês específicos, bem como capacitações periódicas e cursos de letramento”, observa Assis.

As recentes atualizações na Declaração de Nascido Vivo (DNV) ilustram essa evolução. O documento é o primeiro registro do nascimento de uma criança, e serve para o monitoramento dos números de pré-natal, gestação e parto, contribuindo para o conhecimento da situação da saúde gestante-infantil em todo o território nacional.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o documento deveria adotar as expressões “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai” para se referir aos pais do recém-nascido. Na prática, isso permitiu que homens trans que gestam não sejam automaticamente enquadrados como “mãe”, nem seus parceiros como “pai”.

Essa decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 787, que determinou ainda a adaptação dos prontuários do Sistema Único de Saúde (SUS) para assegurar atendimento pleno e igualitário à população trans, considerando o sexo biológico para fins clínicos e a identidade de gênero para fins de respeito e dignidade. Isso ajuda a reduzir constrangimentos, barreiras burocráticas e riscos de exclusão enfrentados por homens trans gestantes no parto e no registro civil.

Outra mudança importante nesse sentido foi promovida pela publicação da Portaria nº 1.693/2024, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS). A medida representa um avanço concreto na ampliação dos direitos de pessoas transmasculinas no SUS ao eliminar barreiras administrativas baseadas em critérios cisheteronormativos. A norma atualiza, por exemplo, a tabela de procedimentos para permitir que exames, consultas e tratamentos sejam acessados independentemente do sexo registrado no documento civil. Assim, a lei garante que pessoas com útero, ovários e vagina possam utilizar os serviços de ginecologia e obstetrícia sem sofrerem recusas ou constrangimentos por sua identidade de gênero.

Essas políticas permitiram a criação do Programa Transgesta. A iniciativa é a primeira no país a desenvolver uma caderneta de pré-natal específica para o apoio de gestantes transmaculinos. O instrumento permite o acompanhamento adequado das etapas da gestação, a personalização da assistência e a produção de dados essenciais para a formulação de políticas públicas.

O programa ainda prevê a capacitação de profissionais de saúde, a revisão de fluxos assistenciais e a promoção de ambientes que respeitem os direitos de gestar e parir. “A caderneta Transgesta dá um passo a mais na garantia da saúde de pessoas trans por trazer em seu conteúdo pontos sobre parentesco, relações familiares e saúde mental”, descreve Dan Lemos. “Ela foi pensada a partir de experiências concretas e, assim, não se limita a tratar apenas dos exames ou protocolos a serem seguidos.”

Experiência prática de uma caderneta específica

Uma pesquisa-intervenção conduzida por especialistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) em um ambulatório de saúde sexual e reprodutiva de um hospital público na região Nordeste testou como a criação e o uso de uma caderneta focada nos pacientes transmasculinos gestantes influenciam sua experiência de pré-natal. Os resultados foram publicados em dezembro de 2024 na revista Interface.

A chamada “Caderneta do Gestante” foi desenvolvida para atuar também como uma tecnologia de acolhimento, reconhecimento, autonomia e vínculo entre usuários e equipe de saúde. O uso da caderneta reorganizou a experiência assistencial à medida que passou a orientar atendimentos mais respeitosos, mediar a relação do gestante com diferentes serviços da rede e estimular mudanças nas rotinas institucionais, incluindo formações de profissionais e revisão de linguagens e protocolos.

Dessa maneira, o cuidado deixou de ser puramente obstétrico e passou a considerar também dimensões subjetivas, sociais e de direitos. No artigo, os autores concluem que é possível adaptar serviços já existentes para acolher a diversidade de gênero, sem demandar a criação de estruturas paralelas.

“O sistema de saúde não foi pensado para pessoas trans. Mesmo assim, vivemos atualmente um estado de experiência de inclusão”, pondera Lemos. “Ainda não temos dados suficientes para confirmar se o sistema tem sido efetivo, mas podemos afirmar que ele avança, e isso é bastante positivo.”