Cenp reconhece Google e Facebook como veículos de mídia

O Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp) aprovou uma resolução na terça-feira (16) em que declara e reconhece como veículos de divulgação ou comunicação "para efeitos de legislação, todo e qualquer ente jurídico que tenha auferido receitas decorrentes de propaganda". A nova classificação engloba, portanto, plataformas como Facebook, Instagram, Youtube e o Google.

O órgão é responsável pelas regras comerciais do mercado publicitário, em acordo com anunciantes, agências e veículos. A resolução fala que se tratava de "indispensável a identificação dos veículos surgidos em consequência do desenvolvimento tecnológico".

Facebook e Google preferem se definir como empresas de tecnologia, e não de mídia, também como maneira de driblar responsabilidade por conteúdos publicados por usuários, entre outros. O Parlamento Europeu aprovou esse ano uma diretiva que torna as plataformas responsáveis pelo conteúdo que infrige direito autoral. Nem Google nem Facebook comentaram a decisão do órgão brasileiro.

O Cenp atua de maneira paralela ao Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), responsável por manter parâmetros de qualidade no mercado publicitário.