Acordo de integração ônibus-metrô deve ser assinado em 14 de setembro

Termo de Referência (TR) dos estudos técnicos elaborado pelo Estado foi entregue ao Município

A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre a integração entre os ônibus e o metrô de Salvador deve acontecer no dia 14 de setembro. O ato estava previsto inicialmente para ser assinado na última segunda-feira (22). O governo do estado pediu mais tempo para analisar o assunto e encaminhar as propostas. Nesta segunda-feira (28), houve uma nova reunião que definiu a data para assinar o TAC. 

Na reunião de hoje, o Termo de Referência (TR) dos estudos técnicos elaborado pelo Estado foi entregue ao Município, que deverá devolvê-lo, com as devidas sugestões, até a próxima sexta-feira (1º). Também ficou agendada para amanhã uma reunião entre as Procuradorias Gerais do Estado e do Município para que todas as cláusulas do acordo sejam harmonizadas de acordo com propostas de ambas as partes já apresentadas ao MP.

Participaram da reunião os promotores de Justiça Adriano Assis e Rita Tourinho; o procurador-geral do Estado Paulo Moreno; a procuradora-geral do Município Luciana Rodrigues Vieira Lopes; as procuradoras do Estado Maíra de Souza Queiroz e Verônica Novaes; o diretor da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Márcio Tourinho; o chefe da Casa Civil do Município de Salvador, Luiz Antônio Carreira; o secretário municipal de Mobilidade Urbana Fábio Mota; o procurador do Município Francisco Bertino; o analista técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente (Ceama), Rodrigo Almeida; além de outros representantes da Semob, da Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) e também da Associação das Empresas de Transporte de Salvador (Integra).

Depois que o TAC for assinado, a empresa que fará o estudo tarifário será contratada diretamente, com dispensa de licitação, para agilizar o processo. São 60 dias até que o resultado esteja pronto. 

O secretário municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Fábio Mota, disse, em nota, que o documento prévio estabelece também a redução da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel usado pelas empresas de ônibus da capital. O percentual sugerido pela prefeitura foi de 4%.

O objetivo é que as linhas metropolitanas deixem de circular dentro de Salvador após a realização do estudo sobre o custo tarifário da integração. Na semana passada, a prefeitura começou a discutir com as comunidades o reordenamento das linhas urbanas. Desde o dia 10 deste mês, todas elas foram integradas ao metrô.