Por que continuar a contribuir

Com a reforma da legislação trabalhista, de 2017, a contribuição sindical anual deixou de ser compulsória no nosso país. A medida vale tanto para o trabalhador - que tem a opção de fazer ou não o recolhimento em benefício do seu sindicato profissional -, quanto para o empresário em relação ao sindicato que se enquadre à sua categoria econômica ou à respectiva federação que o represente.

Com ou sem a contribuição dos seus filiados, o fato é que o sistema de representação sindical é fundamental no Brasil. Por meio dele é que são negociadas as CCTs – Convenções Coletivas de Trabalho -, os mais legítimos e autênticos instrumentos de equilíbrio da relação capital e trabalho.

No cenário pós-reforma trabalhista de 2017, estes instrumentos coletivos ganharam ainda mais relevância já que o acordado entre os representantes das classes pode sobrepor, na maioria das situações, o legislado. E o mais importante, na minha visão de quem milita no associativismo empresarial há mais de 40 anos, é a defesa da categoria. Sindicatos e Federações têm o papel de porta-vozes, são as instituições que representam o coletivo, com a missão de salvaguardar os interesses dos seus representados perante o poder público e a sociedade civil organizada. 

Por tudo isso, é fundamental que estas instituições estejam bem preparadas e organizadas, inclusive financeiramente, para defender os anseios dos empresários.

Na Fecomércio-BA, temos vários exemplos de conquistas em benefício dos empresários do setor terciário. A aprovação da lei que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos em Salvador é um deles. Resultado do trabalho incessante de acompanhamento de projetos de lei que podem impactar no nosso segmento. 

Nossos pleitos buscam um melhor ambiente de negócios e, consequentemente, a geração de empregos, uma vez que são as empresas do comércio de bens, serviços e turismo que respondem por 86% dos postos de trabalho gerados no nosso Estado, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego). Soma-se a atuação legislativa, benefícios como um leque variado de eventos, produtos e serviços que disponibilizamos aos empresários. 

Janeiro continua a ser o mês de recolhimento da contribuição sindical patronal, que representa uma fonte de recurso importante para os sindicatos e federações. Trata-se de um valor pequeno em relação ao capital de cada empresa e que assegura a representação coletiva. Por ainda acreditar na essência do associativismo como o único meio que temos para levantar nossa bandeira e sermos ouvidos, peço aos empresários que continuem contribuindo, afinal “uma andorinha só não faz verão”.

Carlos de Souza Andrade é presidente da Fecomércio-BA