Além da polilaminina: conheça histórias de patentes baianas que podem mudar a saúde

Uma das funções de uma patente também é ser um indicador: um sinal para a sociedade e para o mercado que uma descoberta científica tem um uso a ser explorado e traz uma solução para um problema. O tema ganhou destaque no noticiário nas últimas semanas, principalmente pelo debate acerca da polilaminina, molécula desenvolvida pela pesquisadora Tatiana Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com potencial para reverter lesões medulares, inclusive paraplegia e tetraplegia.

A patente nacional, que levou 18 anos para ser concedida, foi liberada no ano passado e vai até o ano que vem. No Brasil, o prazo de uma patente é de 20 anos a partir da data de depósito. Isso vale para tudo, inclusive para medicamentos famosos nos últimos tempos, como a semaglutida (Ozempic e Wegovy), cuja patente do laboratório Novo Nordisk vai expirar no próximo dia 20. A farmacêutica tentou, na Justiça, conseguir a extensão do prazo justamente por ter passado 13 anos em análise, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou.

"Quando você busca a proteção da invenção, a patente dá direito exclusivo aos autores e parceiros. A principal finalidade é garantir que terceiros que não contribuíram com aquela construção não possam fabricar, usar ou vender sem autorização do titular", diz a professora Francilene Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

De acordo com ela, pela legislação atual, as universidades públicas brasileiras precisam ter núcleos responsáveis por processos de transferência de tecnologia. No entanto, em muitas instituições, a governança desses órgãos ainda é frágil. "Outro problema, ligado ao Inpi, é que tivemos, durante muito tempo, uma fila interna com uma demora muito grande entre o momento do depósito da patente e a concessão dela. "É preciso que haja, também, um destravamento do tempo e da cronologia no órgão. A gente precisa, no Brasil, de uma política pública robusta que integre mecanismos de proteção e valorização dos processos de transferência de conhecimento", enfatiza Francilene.

Em nota, o Inpi explicou que o prazo médio para a decisão de patentes está em torno de 4,4 anos atualmente, mas, nos casos que ingressam nas modalidades de trâmite prioritário, a decisão leva em média sete meses. Entre essas modalidades, estão as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs), as micro e pequenas empresas, as tecnologias verdes, tratamentos de saúde e idosos/pessoas com deficiência.

“Historicamente, houve um aumento expressivo dos pedidos de patentes sem que houvesse, na mesma velocidade, a contratação de pessoal e os investimentos em infraestrutura necessários. Isso gerou o acúmulo. Entretanto, esse cenário mudou. Hoje, o Brasil já entrega decisões em prazos similares aos maiores institutos de PI do mundo”, diz o órgão.

O Inpi citou medidas como a contratação de novos examinadores, terceirização da busca de documentos antigos (anterioridades) por empresas e profissionais credenciados, aproveitamento de exames já realizados por institutos de PI do exterior (cooperação internacional) e uso de inteligência artificial para classificar e buscar processos. Universidades federais e demais instituições públicas de pesquisa têm um desconto de 50% em quase todos os serviços e taxas cobrados pelo instituto.

Local

Na Bahia, centenas de patentes foram depositadas por universidades públicas nos últimos anos. Aqui, contamos a história de três delas - todas ligadas, de alguma forma, à área da saúde e desenvolvidas por cientistas da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e do Senai Cimatec.

Enquanto em outros países é comum que as pessoas tenham alergias respiratórias a pólen, no Brasil, o mais provável é que a reação alérgica seja causada por um ácaro - ou seja, aracnídeos que frequentemente vivem na poeira. Aqui na Bahia, contudo, há até espécies locais, que não são comuns em outras localidades e, ao longo dos últimos 30 anos, o Laboratório de Alergia e Acarologia (LAA) da Universidade Federal da Bahia (Ufba) se debruça sobre elas.

Uma quantidade considerável das patentes depositadas pela Ufba no Inpi vem justamente dos pesquisadores do LAA - pelo menos cinco relacionadas a ácaros. Uma delas, depositada em 2016, foi liberada no ano passado. "Há 13 anos, a gente começou um projeto de transferência de tecnologia com um grupo da Áustria, porque, além de ácaro ser mais comum do que pólen, tem um ácaro aqui em Salvador que é diferente: o Blomia tropicalis. Nosso grupo se especializou nele", conta a professora Carina Pinheiro, coordenadora do laboratório e professora do programa de pós-graduação em Imunologia da Ufba. O grupo também identificou uma nova espécie de ácaro nunca descrita antes - o Glycycometus malaysiensis.

Em geral, as pessoas não têm alergia ao ácaro inteiro, mas alguma proteína que está presente nesse animal. De acordo com a professora, uma das primeiras pesquisas identificou que mais de 95% das pessoas com alergia respiratória em Salvador tinham essa reação a duas proteínas específicas do ácaro. "Atualmente, você trata alergia com farmacoterapia - inalador, medicamento. Mas existe outra forma que é a imunoterapia, que tende a levar uma pessoa à tolerância, a partir de pequenas doses de contato", explica Carina.

A partir da colaboração com esse grupo austríaco, que tinha estudos avançados sobre o processo de hipoalergenização, os pesquisadores do LAA conseguiram retirar uma parte da molécula do ácaro e reduzir o tempo de tratamento, com o objetivo de levar à tolerância da pessoa à proteína.

Uma das patentes mais avançadas nesse sentido é a molécula que foi chamada de BTH2, que o LAA também pleiteia agora estudos clínicos em humanos. Até então, os resultados com estudos em animais foram promissores, com redução em todos os parâmetros - em alguns, chega a reduzir 60% dos marcadores, a exemplo dos anticorpos IgE, que causam a alergia. O pedido da patente foi feito em 2018 e a professora tem expectativa de que seja liberado neste ano. "Tem um gargalo enorme entre depositar e ser liberada. A gente fica atrás, inclusive, de países da América Latina, porque a média tem sido 10 anos. A gente fica muito atrás, na competição internacional".

Com tantas patentes em análise, a ideia para o futuro é fazer um painel para medicina personalizada. O grupo tem uma parceria com a Fundação ProAr, que atende pacientes com alergia. "A gente acha que o futuro do tratamento da alergia realmente é parar de ter que tomar corticoide ou antihistamínico o tempo inteiro. Nossa ideia é mudar o conceito de só ficar tomando remédio para uma imunoterapia que seja segura e eficaz", acrescenta a professora Carina. Agora, eles tentam uma parceria com Biomanguinhos, unidade da Fiocruz que estuda imunobiológicos, para continuar o estudo. "Já é uma plataforma brasileira e a gente espera talvez vislumbrar alguma coisa mais promissora nesse próximo ano".

Ainda durante a iniciação científica, nos tempos da graduação em Farmácia, o pesquisador Eduardo Muniz, professor do programa de pós-graduação em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação da Ufba, começou a estudar plantas medicinais. "A partir daí, a gente pôde observar que tem vários extratos ativos com atividade no Sistema Nervoso Central (SNC), porque havia substâncias que já tinham sido testadas ou com famílias já testadas", conta o professor, que tem doutorado em Biotecnologia.

No Laboratório de Neuroquímica e Biologia Celular da Ufba, do qual faz parte, havia um trabalho com as células neurais e o SNC. "Existem os neurônios, que todo mundo conhece, e as células gliais, que agora estão começando a ter mais evidências, mas eram pouco estudadas. São elas que protegem o neurônio e protegem a bainha de mielina. Minha pesquisa é com essas células gliais", explica.

Uma das patentes de Muniz é sobre extratos isolados de Jatropha curcas, planta chamada de ‘pinhão-manso’. "A gente comprovou, na minha tese de doutorado, que ele tem uma atividade anti-inflamatória. Doenças como Parkinson e Alzheimer causam um processo inflamatório muito alto, que provocam a morte de neurônios e das células gliais. Então, esses extratos ativos, que são muito ricos e fazem parte da biodiversidade brasileira, podem ser a chave para atenuar uma inflamação e o processo oxidativo".

Durante a pesquisa, houve o desenvolvimento de uma cultura - um meio para simular tudo que o SNC tem, a exemplo de nutrientes e sangue. Dali, é possível colocar as células nesse meio e começar a estudá-las em bancada. "A gente percebeu, em estudos, que a planta Moringa oleifera é muito rica em proteínas e criou um meio sem sangue, porque normalmente os meios têm sangue bovino ou equino, para o crescimento das células - neurônios, gliais ou as duas juntas", diz. Essa segunda patente foi depositada em 2022 e está em análise.

É um estudo, inclusive, que dialoga com a área da poliaminina, que ficou famosa nas últimas semanas. "A polilaminina ajuda no caminhar. Mas, quando tem um processo inflamatório, um acidente ou uma doença crônica neural, ela ainda não está sendo muito eficiente. É importante tratar o processo inflamatório e associar com a polilaminina".

Todas as patentes desenvolvidas pelo professor Eduardo Muniz pertencem à Ufba - ele é o inventor, enquanto a universidade é a depositante. Para Muniz, ainda falta maturidade quanto às patentes no país. "Vários departamentos (em universidade) ainda não tinham esse entendimento, essa cultura de registrar. Quando entrei (como professor no programa de pós-graduação), consegui trazer seminários e palestras sobre isso, porque é a patente que traz recursos financeiros e proteção de nossas tecnologias", pontua.

Muniz compara a situação do Brasil com a China, que tem mais patentes do que artigos científicos publicados. "O artigo traz informações, mas não traz o valor embutido. Países como a China, Japão e Estados Unidos já têm essa cultura de produção intelectual, com investimentos altíssimos", completa.

Com sete patentes em vigor e outras 15 já em domínio público, a pesquisadora Bruna Machado aguarda o resultado da análise de outros 11 pedidos depositados no Inpi. Farmacêutica por formação, doutora em Biotecnologia e professora titular do Senai Cimatec, ela desenvolveu, principalmente, estudos na área farmacêutica e dispositivos médicos. Por isso, um dos pedidos de patente que ela aguarda a análise é para a nutrição parenteral (ou seja, via corrente sanguínea, diretamente pela veia do paciente).

"Qual é a problemática dessa nutrição? Ela é caracterizada como uma terapia de alto custo. Por dia, a nutrição parenteral custa R$2,5 mil. E as que estão disponíveis no mercado hoje, às vezes, têm certos inconvenientes. Por exemplo, numa questão inflamatória, a nutrição pode não ser adequada", diz.

Por isso, ao longo de cinco anos, o laboratório desenvolveu uma alternativa de nutrição parenteral com óleos específicos, com macro e micronutrientes necessários. "Tem três óleos específicos: linhaça, gergelim e amendoim. Usamos a tecnologia de microfluidização, que permite que a gente chegue a uma nanoemulsão, que é aquela mistura da água com o óleo. Vira uma nanoemulsão com nanopartículas que garantem melhor estabilidade, menor atividade inflamatória, melhor capacidade de absorção pelo organismo e uma maior vida de prateleira", conta Bruna.

A patente foi depositada este ano e, agora, ela busca financiamento para as próximas etapas do estudo. Por enquanto, só há estudos in vitro, mas os próximos passos seriam com ensaios com animais e ensaios clínicos com humanos.

A professora explica que patentes da área farmacêutica começaram a ter mais celeridade na liberação a partir de 2021. Até aquele ano, além do Inpi, era necessário ter anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quase como que num processo duplicado. Agora, isso não é mais necessário, então a expectativa é que não haja tanta demora quanto houve no caso da polilaminina. "O Inpi é um escritório de patentes reconhecido como um dos melhores do mundo. A gente tem uma demora na concessão de patentes, não em virtude da burocracia ou da falta de capacidade técnica, mas pela alta demanda e por poucos servidores".

Ainda de acordo com ela, o órgão tem programas que aceleram a concessão de patentes, a depender da área, a exemplo das ‘patentes verdes’, que geram desenvolvimento sustentável. Na última quarta-feira (25), ela tinha acabado de receber a liberação de uma patente, que entrou com prioridade por ter sido pensada para a pandemia da covid-19. "Ela estava há uns dois anos. É um dispositivo de contenção que a gente usou em todos os hospitais de campanha na Bahia, para pacientes que estavam recebendo oxigênio, mas ainda não precisavam de uso de respirador. Esse device é como uma bolha de contenção, para que não ocorresse a contaminação dos profissionais de saúde e reduzia a necessidade de intubação.