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Wendel de Novais
Publicado em 8 de dezembro de 2021 às 06:00
- Atualizado há 2 anos
As micro e pequenas empresas que possuem impostos em atraso correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2022. De acordo com a Receita Federal, somente na Bahia, 21.611 pessoas jurídicas estão inadimplentes, totalizando uma dívida de R$ 1,6 bilhão. Em todo o país, o fisco notificou 440.480 empresas com débitos que somam R$ 35 bilhões.>
"Tive que escolher se eu pagava fornecedor e funcionário ou impostos. Para manter a empresa aberta, decidi acumular o imposto e virou uma bola de neve", conta Adilson Júnior, 46 anos, que é sócio-proprietário da Pizzalinha Barra, em Salvador. Ele está com quatro parcelas do Simples Nacional em atraso. >
Criado em 2006, o Simples Nacional é um regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de impostos que unifica impostos municipais, estaduais e federais em uma só guia de pagamento, justamente simplificando o recolhimento e reduzindo os custos tributários dos pequenos negócios. Empresas enquadradas neste regime tem uma economia de aproximadamente 50% nos encargos trabalhistas, além de não necessitar publicar demonstrativos contábeis.>
Apesar das vantagens, em 2021, muitos contribuintes têm se complicado na hora de arcar com os pagamentos. O problema foi agravado com a queda de faturamento, principalmente a partir da pandemia. Adilson Júnior tenta quitar a pendência, mas conta que não tem faturamento suficiente. Tudo por conta dos prejuízos que o empreendedor teve a partir do segundo trimestre de 2020. >
"Além do Simples, estou com três meses de aluguel atrasado. Mesmo com esse retorno, que é gradativo, ficou um passivo para trás. É esse débito que não deixa a coisa andar. O que ganho agora daria pra pagar o imposto de hoje, mas por conta das dívidas antigas não é possível", afirma ele.>
No Bar Ponte Aérea, de Salvador, a situação é parecida. Alanna Marzola, 25, é administradora do local e conta o porquê do bar estar em débito com a Receita Federal. "A pandemia virou a gente de cabeça para baixo. Antes, tudo era pago direitinho. Teve mês que o faturamento foi 7% da receita que tínhamos anteriormente. Ficou um déficit que a gente tenta sanar enquanto paga os custos de agora”, explica Alanna. Alanna é administradora do Bar Ponte Aérea (Foto: Divulgação/Milena Lima) Segundo a administradora, foi preciso um “planejamento de guerra” para manter o bar aberto durante esse período, o que resultou em pendências com o Simples. "É um milagre estarmos abertos, tivemos que fazer acontecer. Pegamos tudo que a gente precisava pagar e fomos tirando. Suspende isso, negocia aquilo. Contamos com a ajuda de fornecedores, priorizamos funcionários e o imposto não deu pra arcar. Se a gente pagasse, íamos fechar as portas", garante. >
André Barbosa, 39, proprietário do Bar'Bossa Petiscaria e Sushi, em Ipiaú, no sul da Bahia, tenta resolver sua situação de inadimplência. Mesmo com a retomada, ele ainda não consegue ficar em dia com o Simples. "Como aumentou o faturamento, o imposto foi junto e a gente estava arcando. Mas, em novembro e agora no começo de dezembro, choveu bastante por aqui e a gente usa muita área externa. Quando chove, o movimento cai e não estamos conseguindo lidar. Tem pelo menos três meses que estou com imposto em aberto”, afirma. Ele diz que tem lutado há um tempo para resolver a situação, chegou a parcelar e pagar as dívidas, mas acabou voltando a ficar inadimplente. Barbossa Petiscaria também acumula débitos com a RF (Foto: Reprodução) Ainda segundo André, ele tem lutado há um tempo para resolver a situação, chega a parcelar e pagar as dívidas, mas acaba voltando para a inadimplência por conta da instabilidade.>
"Chegou a pandemia, o faturamento caiu, um pedaço do imposto ficou suspenso. Quando voltou, a gente parcelou e pagou. Porém são débitos que foram quitados, mas tenho pelo menos três recentes em aberto”, pontua.>
Implicações>
Se os débitos não forem regularizados pelas empresas, as consequências são praticamente imediatas em 2022, como explica o economista Edísio Freire. "Se o empreendedor não paga, a sanção é um desligamento automático. Então, é importante buscar alternativas e fazer negociações com a Receita Federal para fazer parcelamentos e evitar que você continue inadimplente, deixando de estar incluso no Simples", diz. >
O economista faz questão de frisar que é fundamental fazer de tudo para evitar o desligamento da modalidade tributária porque, para empresas que têm uma movimentação menor, estar no Simples é essencial para continuar operando. Edísio exemplifica na prática as diferenças entre empresas que estão nesta modalidade e as que não. >
"Estando no Simples, o que você paga enquadra os principais tributos e o gasto que você faz é muito menor em relação a modalidades comuns como, por exemplo, a que você paga 28% da sua folha salarial", afirma. >
Refis>
Quando se fala do setor de alimentação, a dor de cabeça com as possíveis implicações que podem chegar se os débitos em abertos não forem pagos ou negociados está em, pelo menos, 50% dos empresários. Isso é o que garante o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Bahia (Abrasel-BA), Leandro Menezes. Segundo ele, 98% do setor está enquadrado no Simples Nacional e, de acordo com uma pesquisa feita pela entidade, metade dessas empresas está com débito junto à Receita.>
“Se nada for feito até o fim do ano, teremos um desenquadramento em massa destas empresas e, consequentemente, uma Para Menezes, o que precisa ser feito é a aprovação do Refis, proposta que permite a renegociação dos débitos das empresas com a União em 12 anos e perdoa juros e multas em até 90%. O projeto foi aprovado pelo Senado em agosto, mas ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.>
Se o projeto não for aprovado, Leandro Menezes acredita que o resultado será catastrófico para o setor. "É um impacto muito grande para essas empresas que foram pensadas e estruturadas em um regime tributário menor e mais simplificado. Se você sai disso, o baque é grande e pode desencadear também um fechamento em massa das empresas e dos postos de trabalho que elas geram", afirma o presidente da Abrasel. >
Como regularizar>
Assim que receber o Termos de Exclusão do Simples Nacional que comunica as pendências, o empreendedor precisa procurar a RF o quanto antes. É preciso realizar o pagamento integral ou optar pelo parcelamento em até 30 dias a partir do momento em que o empresário recebe o Termo de Exclusão.>
É possível realizar esse procedimento tanto pelo Portal do Simples Nacional como pelo e-CAC, onde o contribuinte pode conferir o valor devido para emitir a guia de pagamento ou optar pelo parcelamento.>
Não é necessário ir presencialmente até uma unidade da Receita Federal. Após fazer o procedimento on-line, o empresário deve aguardar cerca de cinco dias úteis para verificar se os débitos continuam pendentes ou não.>
*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro>