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Cidades baianas podem perder cerca de R$ 470 milhões em receita

Recursos repassados pelo governo federal podem diminuir por conta de redução na população municipal

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  • Da Redação

Publicado em 6 de janeiro de 2023 às 05:00

. Crédito: Mercado municipal em Várzea da Roça inaugurou com investimento de R$ 3,6 milhões, sendo R$ 800 mil do FPM Foto: Divulgação

Em 2023, muitas cidades baianas terão menos recursos financeiros para investir na saúde, em obras de infraestrutura e até na manutenção do número de empregos terceirizados. Ao todo, 101 municípios devem receber menos verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a estimativa é que a perda total chegue a R$ 467 milhões, conforme média da União dos Municípios da Bahia (UPB) com base em dados do Tesouro Nacional.  

 A explicação está na redução do número de habitantes. O cálculo da distribuição realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) leva em conta o tamanho da população. Quanto maior o número populacional, maior o valor repassado, explica o vice-presidente da UPB, José Henrique Tigre. O FPM é o principal repasse federal para ajuda de custos, e as verbas são de uso livre, ou seja, cada prefeitura pode escolher onde investir.

As 101 cidades registraram diminuição nos habitantes segundo prévia do Censo 2022 divulgada pelo IBGE. Teixeira de Freitas (-16.836), Dias d'Ávila (-14.494) e Candeias (-10.794) foram os que mais perderam população no novo Censo. 

Apesar do levantamento oficial, as prefeituras negam que o contingente populacional tenha diminuído e preveem cortes no orçamento. As gestões também reclamam que os coeficientes utilizados no cálculo dos repasses do FPM para 2023 foram definidos pelo TCU em 29 de dezembro de 2022, quando os municípios já tinham cravado o orçamento anual e antes da conclusão do Censo.

O prefeito Danilo Salles, de Várzea da Roça, no Centro-Norte, calcula perda de R$ 6 milhões por ano devido à mudança. A cidade antes contava com 14.135 mil habitantes. Com o novo Censo, o número caiu para 13.043.

A redução do repasse impacta na manutenção de serviços abastecidos pelo FPM, como funcionamento do Hospital Municipal João Sales Rios. “Gastamos R$ 300 mil por mês para manter hospital aberto, R$ 56 mil é pelo SUS [Sistema Único de Saúde] e R$ 250 mil é do município, vou priorizar a saúde mas se não tiver jeito vou fechar e mandar os pacientes para Mairi, onde tem hospital mais próximo”, lamenta.    Hospital corre risco de fechar Foto: Divulgação  O repasse também é investido em R$ 33 mil para medicamentos que o SUS não cobre, R$ 12 mil para casas de apoio a pacientes, R$ 30 mil em manutenção de veículos da saúde e R$ 60 mil em combustível para transporte de pacientes, por mês.

 “Não há explicação. Estão migrando para onde? Feira de Santana, Capim Grosso e Jacobina, que são cidades no entorno, não tiveram aumento específico. [Sendo que a nossa] é uma queda muito expressiva”, reclama. 

Para os gestores municipais, o fluxo de pessoas que moram no município, mas trabalham em outras cidades ou estados, como São Paulo, é uma realidade da região que pode justificar a queda do número populacional. Eles apontam que trata-se de moradores que realizam a migração duas a três vezes por ano e depois voltam para a Bahia, mas que não entraram na pesquisa. Para não afetar os serviços públicos, o prefeito Júlio Pinheiro, de Amargosa, no Centro-Sul, reuniu o secretariado para fazer cortes internos e tentar cobrir o valor reduzido, de R$ 4 milhões. Caso mesmo assim não atinja o valor da redução, o gestor reconhece que será preciso entrar no corte de equipe de serviços terceirizados podendo atingir também setores da saúde, infraestrutura e serviço social. 

“Nos pegou de surpresa, o TCU e IBGE de forma muito irresponsável divulgaram Censo inacabado, inconcluso nos últimos dias do ano passado. Isso quebra qualquer planejamento do município. A gente prepara orçamento […] qualquer receita municipal é prevista com um ano de antecedência. [Por isso],  entramos com ação na Justiça Federal”, revela. 

A média da UPB é que os 101 municípios terão uma perda de R$ 4,5 milhões, com exceção de Dias D’Ávila, Macaúbas e Umburanas, que perderam dois pontos percentuais de coeficiente do Fundo e a perda será de R$ 9 milhões. Em São Félix, a diminuição na arrecadação culmina em  mais de R$ 5 milhões por ano reduzidos do orçamento. Em Campo Formoso, a estimativa é de R$ 7 a 8 milhões. As prefeituras de Teixeira de Freitas, Cruz das Almas e Candeias - cidades com diminuição no repasse conforme lista da UPB - não responderam com valores absolutos até o fechamento da matéria. 

Ao CORREIO, o TCU informou que contestações apresentadas pelos municípios serão avaliadas pela Corte. Os questionamentos serão analisados somente em relação ao cálculo e não às estatísticas utilizadas, que são da competência do IBGE e, por definição legal, o TCU não possui qualquer ingerência.

Na esteira, o IBGE defendeu, em nota, a metodologia aplicada e diz que utilizou dados já coletados no Censo 2022, até 25 de dezembro de 2022, (83,9%), combinados com a listagem prévia do Cadastro de Endereços para Fins Estatísticos (Cnefe). “Não procedem as contestações de municípios que defendem a utilização dos dados populacionais desatualizados [...] prevalecem os dados populacionais mais atualizados, no caso, os do Censo Demográfico 2022”, afirma.   

Mais de 70 municípios baianos entram na Justiça por conta do FPM  Segundo o vice-presidente da UPB, 75 cidades já entraram com ação judicial com a solicitação de que haja manutenção dos índices do Censo anterior. A expectativa é que a Justiça congele quem perdeu população no novo levantamento, mas mantenha o valor de repasse atualizado para quem ganhou população, antes do dia 10, quando o primeiro repasse do ano será realizado.

“Temos uma proposta de agenda para semana que vem com o Secretário de Assuntos Federativos, André Ceciliano, e com o TCU para discutir a situação. O problema é que como o repasse já é no dia 10 os municípios correm risco de receber valores menores”, diz Tigre, explicando a urgência. 

Na manhã da quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU. 

Na contramão, 30 municípios, a exemplo de Caém, Bom Jesus da Lapa e Barra do Choça vão ganhar receita porque tiveram acréscimo de população e alcançaram um novo coeficiente do Fundo, informa a UPB. O restante se manteve dentro da média do Censo anterior e não terá ganho ou perda no valor a receber.Confira lista completa de cidades afetadas:  Adustina  Amargosa  Amélia  Andaraí  Antas  Aporá  Aramari  Arataca  Banzaê  Barra  Belmonte  Bom Jesus da Serra  Bonito  Brejões  Brejolândia  Buerarema  Caculé  Caetanos Caldeirão Grande  Camacan  Camamu Campo Formoso Canarana  Candeias Candiba  Canudos Catu  Central  Conceição do Almeida Cotegipe Cruz das Almas Dário Meira  Dias d'Ávila Esplanada  Gandu  Heliópolis Igrapiúna  Inhambupe  Ipiaú  Ipirá  Itabela  Itaguaçu da Bahia  Itamaraju  Itapebi  Itapetinga  Itiúba Ituberá  Jaguaquara  Jandaíra  Laje Livramento de Nossa Senhora Macaúbas  Maiquinique Mairi Malhada Manoel Vitorino Maragogipe Marcionílio Souza Mascote  Mirangaba  Monte Santo Mundo Novo  Muritiba  Nilo Peçanha  Nova Canaã  Nova Viçosa Novo Triunfo  Olindina  Paratinga  Pé de Serra  Pedro Alexandre  Pintadas  Piripá  Piritiba  Planalto Pojuca Rio do Antônio  Rio do Pires  Rio Real  Ruy Barbosa  Santa Terezinha  Santaluz  Santo Amaro  São Félix  São Sebastião do Passé  Sátiro Dias  Sebastião Laranjeiras  Serra Dourada Serrolândia  Simões Filho  Souto Soares Tapiramutá  Teixeira de Freitas  Tucano  Ubatã Umburanas  Urandi  Utinga  Valente  Várzea da Roça  Vera Cruz*Com orientação da subchefe de reportagem Monique Lôbo