Destino turístico no Sul da Bahia proíbe consumação mínima em barracas de praia

Frequentar a praia em Ilhéus, no sul da Bahia, sem ser obrigado a consumir alimentos ou bebidas agora passa a ser um direito garantido por decreto municipal. A prefeitura publicou, na sexta-feira (9), uma norma que impede a exigência de consumação mínima, a cobrança antecipada e qualquer tipo de condicionamento para a utilização de mesas, cadeiras, guarda-sóis e outros mobiliários instalados na orla da cidade.

A medida também considera abusiva a recusa de atendimento ou a negativa em disponibilizar os equipamentos a clientes que não desejem consumir imediatamente. Na prática, o turista pode apenas alugar a cadeira de praia, sem a obrigação de pedir comida ou bebida no local.

Além disso, os estabelecimentos que atuam na faixa de areia deverão manter, em local visível e de fácil acesso, um exemplar atualizado do Código de Defesa do Consumidor (CDC), conforme determinação da prefeitura.

O descumprimento do decreto pode resultar em advertência, aplicação de multa, apreensão de equipamentos e até na suspensão ou cassação do alvará de funcionamento. O valor das penalidades não foi informado. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e do Procon Ilhéus, com apoio da Guarda Civil Municipal, quando necessário.

Para garantir a efetiva aplicação das novas regras, o município também anunciou uma campanha educativa voltada aos donos de barracas de praia. A iniciativa será conduzida pelo Procon e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e inclui orientações sobre a legislação, além da concessão do selo “Cabaneiro (a) Legal” aos estabelecimentos que cumprirem as normas.

Itacaré tomou decisão similar

Ilhéus não está sozinha nessa iniciativa. Nesta semana, a prefeitura de Itacaré, outro destino turístico do sul da Bahia, também editou um decreto proibindo a exigência de consumação mínima em barracas, quiosques e demais estabelecimentos localizados na faixa de areia.

As medidas surgem após episódios de conflitos entre comerciantes e turistas em praias brasileiras. Um dos casos mais recentes ocorreu em Porto de Galinhas, em Pernambuco, onde um casal de turistas do Mato Grosso foi agredido por comerciantes após uma discussão envolvendo a cobrança de cadeiras de praia.