Jerônimo anuncia prazo para pagamento de precatórios de professores da rede estadual

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou nesta sexta-feira (12) um projeto de lei para garantir o pagamento dos precatórios e abono extraordináio aos professores da rede estadual. A expectativa, segundo ele, é que os valores sejam repassados aos docentes e aposentados ainda em setembro. O valor referente aos precatórios foi depositado pela União na conta do Governo do Estado no dia 26 de agosto, como revelou reportagem do CORREIO. 

Jerônimo Rodrigues disse que o valor depositado representa cerca de 40% dos R$ 3,6 bilhões necessários para o pagamento completo dos precatórios. Além desta parcela que deverá ser paga em setembro, outras duas serão pagas, sendo uma em 2026 e outra em 2027. "O Governo Federal está ressarcindo em três parcelas, então chegou 40% desse valor. Eu já mandei um projeto de lei para poder pagar. Se eu fosse pagar todos os que têm direito, não precisava de lei. Mas eu tô dando um abono para todos os servidores da educação", disse o governador, em entrevista à TV Bahia.

Têm direito aos precatórios 87.289 profissionais do magistério da Educação Básica, incluindo os que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos. O pagamento é feito como forma de complemento às verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não repassadas entre 1998 e 2006. Estados como Ceará e Pernambuco anunciaram datas para o repasse da nova parcela em agosto.

Os professores têm pressionado o governo estadual para que o pagamento seja realizado o mais rápido possível. O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o repasse de R$ 1,731 bilhão no dia 19 de agosto, o que foi efetivado no dia 26 do mês passado. O governador não informou qual será o valor das parcelas que serão pagas aos professores.

Agora, so deputados estaduais precisam votar o projeto de lei que foi apresentado por Jerônimo Rodrigues. O governador disse que após a aprovação, o pagamento deverá ser feito em dez dias. "É mais um compromisso com o estímulo a uma melhor qualidade na educação. Então, eu mandei hoje o projeto de lei. De acordo com a votação da Assembleia, assim que chegar, eu peço 10 dias para organizar folha, saíra em uma folha suplementar. Eu espero que ainda, meados de setembro, até no máximo, no final do mês, a gente possa pagar", completou. 

De todo o valor transferido pela União, 60% deve ser utilizado para pagar a dívida com os docentes. O restante da verba fica sob gestão do governo estadual. No ano passado, 30% do valor for destinado ao pagamento de abono extraordinário para toda a categoria. Em 2024, o abono foi pago em parcela única no valor de R$ 6.359,61, para quem cumpre carga horária de 40 horas, e R$ 3.179,80, para os profissionais com jornada de 20 horas.

Os precatórios do Fundef são valores oriundos de julgamento judicial, no qual a União foi condenada a pagar a complementação das verbas do fundo que não foram repassadas pelo Governo Federal para estados e municípios, entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.

No dia 18 de agosto, um projeto de lei foi protocolado na Alba para garantir a inclusão dos juros de mora - penalidade aplicada quando há inadimplência ou atraso no pagamento - no repasse dos precatórios. No texto, de autoria do deputado estadual Hilton Coelho (Psol), o parlamentar ressalta que os juros não foram pagos entre 2022 e 2024. Não há previsão para que os juros sejam pagos neste ano.