Justiça determina que Juazeiro e Eunápolis forneçam transporte gratuito no 2º turno

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) obteve, na manhã desta sexta-feira, 28, mais duas liminares favoráveis ao transporte gratuito, desta vez nos municípios de Juazeiro e Eunápolis, que também deverão suspender a tarifa dos coletivos no domingo, 30, quando ocorre o segundo turno das eleições. A atuação para garantir este direito da população é realizada em todas as cidades onde a Defensoria está instalada.

Todas as unidades da Instituição expediram ofícios para as prefeituras solicitando informações sobre a gratuidade e a manutenção na quantidade na frota no segundo turno. Onde as tratativas extrajudiciais não avançam, a Defensoria tem protocolado Ações Civis Públicas (ACPs). Além de Juazeiro e Eunápolis, a instituição obteve decisões liminares favoráveis em Vitória da Conquista e Paulo Afonso.

Para o defensor Victor Rego, que atua na área de Fazenda Pública, em Eunápolis, a liminar é uma grande conquista para a democracia. “Permite a efetiva participação política da parcela da população mais carente e que invariavelmente é a mais impactada pelo resultado das decisões políticas”.

Além de Lauro de Freitas, que já tinha um decreto municipal garantindo a gratuidade no primeiro e no segundo turno, os municípios de Salvador, Amargosa, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Irecê, Ribeira do Pombal, Santo Estêvão, Alagoinhas, Esplanada, Feira de Santana, Irará, Santo Amaro, Ilhéus, Jequié, Ribeira do Pombal e Valença responderam à Defensoria que o transporte será gratuito e a frota será mantida em níveis normais.