MP aciona loja online que não realizou entrega de mercadorias na Bahia

A loja online “Cintos Byhi” foi alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), ajuizada nesta segunda-feira (25). Segundo o órgão, a loja fez propaganda enganosa e teve falha na prestação de serviços, após não entregar os produtos comprados por clientes na Bahia.

Segundo a promotora de Justiça Thelma Leal, além de não efetuar a entrega de mercadorias compradas, a loja não disponibilizava meios para obter cancelamento da compra ou estorno dos valores, práticas consideradas abusivas. A empresa, que realizava as vendas pelo perfil no Instagram (@cintosbyhi) e através do site (byhicintos.kyte.site), não mantinha comunicação com os consumidores prejudicados e bloqueava as contas dos usuários que apresentavam reclamações acerca da qualidade do serviço.

Em pedido liminar à Justiça, a promotora solicitou que a loja seja obrigada a informar, em um prazo de dez dias, em suas redes sociais e site a indisponibilidade de produtos ofertados, bem como a restituir as quantias pagas pelos clientes que não tiveram os produtos entregues no prazo previsto. Caso as orientações não sejam cumpridas, a loja pagará multa diária de R$5 mil.

Além disso, o MP solicitou a indenização individual dos consumidores por danos patrimoniais e extrapatrimoniais, quando comprovados, e a indenização, no valor de R$200 mil, por danos morais coletivos em decorrência da falha na prestação do serviço, que deve ser destinada ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor (FEPC) do Estado da Bahia, 

No documento, a promotora destaca que, durante a investigação, a empresa foi encontrada no site de intermediação entre fornecedores e consumidores “Reclame Aqui” com milhares de denúncias referentes a “não entrega do produto” ou “reembolso não efetuado”, o que explicitou a coletividade das práticas abusivas realizadas pela loja. Já no Instagram, perfis de denúncia foram criados com “inúmeras reclamações com o mesmo objeto da denúncia inicial”.