No banco dos réus: confira os maiores alvos de processos na Bahia

Na Bahia, os vinte principais alvos de processos no Tribunal de Justiça (TJ-BA) e no Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região (TRT-5) correspondem a mais de 15% do total de processados. Na liderança do principal tribunal, estão o próprio estado e dois grandes bancos nacionais que, juntos, detêm 9,2% dos processos. As informações são do Painel de Grandes Litigantes, ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Estado da Bahia foi o que mais recebeu processos em ambos os tribunais. Somente no TJ-BA, o estado é réu em 250.137 casos, que ainda estão pendentes. No TRT-5, é alvo em 6.936 ações judiciais, conforme dados mais recentes do painel, que datam de 31 de maio deste ano.

De acordo com a Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), a posição do estado como o principal demandado na justiça “reflete uma realidade nacional já reconhecida por diversos órgãos do sistema de justiça”, além de um “padrão recorrente entre os entes públicos estaduais”, diretamente relacionado ao fenômeno da judicialização em massa de políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Assim como em outros estados, a Bahia possuiu um elevado número de ações judiciais individuais movidas por cidadãos em busca de acesso a medicamentos, tratamentos médicos, vagas escolares ou outros serviços essenciais. Esse movimento de judicialização, embora legítimo sob a ótica dos direitos fundamentais, gera um volume expressivo de demandas que impacta fortemente a administração pública e o próprio Poder Judiciário”, destacou a entidade em nota.

Victor Gurgel, advogado especialista em Direito do Trabalho e professor universitário, analisa que a falta de estrutura é um dos fatores para tantos processos. “Falta estrutura proporcional a sua população, o que dá margem a diversas violações de princípios constitucionais e omissão ou negativa de serviços básicos, bem como a própria má prestação de serviços oferecida pelo próprio Estado. Além disso, vejo a morosidade e burocratização como grandes fatores a contribuírem ao alto índice de judicialização”, ressalta.

O Bradesco ocupa o segundo lugar da lista, sendo alvo de 68.403 processos nos tribunais do estado. A maior parte (93%) dos casos correm no TJ-BA e apenas 7% correspondem a ações trabalhistas vinculadas ao TRT-5. Ao ser procurado pela reportagem, o banco disse que não comentaria a situação.

Em terceiro lugar, está o Banco do Brasil, que é uma instituição financeira de economia mista. Ao todo, o banco é réu em 51.026 processos judiciais no estado, sendo que 94% deles correm no TJ-BA e 6% no TRT-5. O banco foi procurado, mas não respondeu até o horário de publicação da matéria.

Para Victor Gurgel, o volume de processos contra os bancos tem explicação no modelo consumista da sociedade. “Os bancos possuem uma gama de serviços oferecidos à um público bastante heterogêneo. Muitas vezes, não se organizam o suficiente para atender na mesma proporção e com a qualidade devida”, inicia.

“Nessa relação consumerista motiva uma seria de demandas judiciais, tendo como principais razões Cobrança indevida de tarifas bancárias, juros abusivos, cobrança de dívidas inexistentes ou já pagas, inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito, revisão de contratos, restituição de valores pagos indevidamente e indenização por danos morais e materiais”, elenca.

Na lista dos principais alvos de processos trabalhistas registrados no TRT-5, quem figura em primeiro lugar não é uma instituição financeira ou o estado, mas sim uma empresa. Líder de queixas trabalhistas, a Petrobras possui 7.452 casos que ainda não foram a julgamento na Bahia.

O próprio estado, que é alvo de 6.936 demandas trabalhistas levadas ao Tribunal Regional do Trabalho, aparece em segundo lugar na lista. A PGE-BA, como instituição responsável pela representação judicial e extrajudicial do estado, disse que vem acompanhando de perto a discussão para conter a judicialização excessiva e fomentar mecanismos de resolução consensual de conflitos.

A entidade cita o relatório intitulado “Redução da litigância contra o poder público”, lançado na última terça-feira (22) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o CNJ, que sistematiza propostas nesse sentido. Entre as medidas propostas estão a criação de sistemas de monitoramento, a ampliação de câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos e o fortalecimento da atuação extrajudicial da Advocacia Pública.

“[A PGE] tem atuado em diversas frentes para aprimorar a gestão dos litígios, com destaque para a adoção de medidas voltadas à resolução consensual de demandas, ao diálogo institucional com o Judiciário e à melhoria dos fluxos internos de atendimento e defesa do Estado”, disse.

Em terceiro lugar, está a prefeitura de Itabuna, cidade situada no sul do estado. Contra ela, há 6.580 ações judiciais aguardando conclusão, de acordo com dados mais recentes do painel elaborado pelo CNJ.

Ao ser procurada para se posicionar sobre a situação, a prefeitura de Itabuna explicou que alterou o regime jurídico em 2019, deixando de ser celetista e passando a estatutário.

“Esse fato levou a extinção de todos os contratos de trabalho e iniciou a contagem do prazo de prescrição para direitos e vantagens eventualmente não adimplidos aos servidores públicos, causando o excesso de judicialização. Destacam-se, as ações de pagamento de férias ainda sobre a égide da CLT, levantamento dos depósitos de FGTS e eventuais correções”, detalhou.