Prazos de processos do TJ-BA são suspensos após mudanças em sistema

A contagem dos prazos processuais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está suspensa até a próxima sexta-feira (23). A medida foi tomada para evitar prejuízos enquanto o novo sistema de comunicação processual totalmente digital é implementado. 

Conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça, os prazos de todos os tribunais brasileiros devem ser contados a partir de sexta-feira (16), com base exclusivamente nas publicações no Domicílio Judicial Eletrônico ou no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).  As citações e as intimações passam a ser feitas nas plataformas nacionais, de forma 100% digital e gratuita, em substituição ao envio de cartas ou à atuação de oficiais de justiça. 

Os destinatários devem acessar a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) para visualizar essas comunicações e confirmar o recebimento. Os(as) servidores(as) e os(as) magistrados(as) devem ficar atentos(as) às mudanças. 

Contagem de prazos no Domicílio Judicial Eletrônico:      

Citação eletrônica confirmada: o prazo começa a correr no 5º dia útil após a confirmação da leitura.      

Citação eletrônica não confirmada:      

– Para pessoas jurídicas de direito público, o prazo tem início 10 dias corridos após o envio da citação ao Domicílio.     

– Para pessoas jurídicas de direito privado, o prazo não se inicia. Nesse caso, a citação deve ser refeita; e a ausência de confirmação deve ser justificada, sob pena de multa.      

Demais intimações e comunicações processuais:      

– Confirmadas: o prazo conta a partir da data da confirmação. Se esta ocorrer em dia não útil, o prazo se inicia no próximo dia útil.      

– Não confirmadas: o prazo tem início 10 dias corridos após o envio da comunicação.      

Contagem de prazos no DJEN:     

O prazo processual tem início no primeiro dia útil seguinte à data da publicação no DJEN. A publicação considera como data oficial o dia seguinte à disponibilização da comunicação no sistema.  

O Domicílio Judicial Eletrônico oferece a cada pessoa jurídica um endereço eletrônico seguro, no qual todas as comunicações processuais são centralizadas e acessadas em um único sistema, com informações enviadas pelos tribunais de todo o país. Por meio dessa plataforma, as pessoas de direito público e privado consultam e acompanham comunicações processuais de forma eletrônica, em substituição ao envio de cartas ou à atuação de oficiais de justiça. Os destinatários devem acessar a plataforma para visualizar essas comunicações e confirmar o recebimento.