Prefeitura baiana processa Bradesco para evitar fechamento do único banco da cidade

Os moradores de Chorrochó, cidade baiana de 10,5 mil habitantes, estão prestes a perder o único banco do município. O Bradesco anunciou o fim das atividades do Posto de Atendimento localizado na cidade. A agência mais próxima fica a cerca de 170 quilômetros, em Paulo Afonso. Para evitar que clientes sejam obrigados a viajar para ter acesso aos serviços presenciais, a prefeitura entrou com uma ação judicial contra a empresa, sob tutela de urgência. 

Entre os argumentos defendidos pela gestão municipal estão o impacto para os moradores da região - tendo em vista que o posto atende Chorrochó e outras três cidades - e o fato de que a prefeitura e o Bradesco possuem contrato para que o banco faça a gestão da folha de pagamento dos servidores públicos municipais. Com o processo, a gestão pretende evitar o fechamento de mais uma unidade do banco na Bahia. Entre outubro de 2023 e julho de 2025, o Bradesco fechou 45 agências no estado, segundo dados do Sindicato dos Bancários.

O advogado Cícero Dias, que presta assessoria jurídica ao município de Chorrochó, afirma que a gestão municipal sequer foi notificada da decisão do Bradesco de fechar as portas. Segundo ele, o banco fechou inicialmente uma agência e, em seguida, colocou à disposição dos moradores o posto de atendimento - com menos funcionários e espaço. 

"Não houve comunicação oficial do Bradesco em relação ao fechamento. O prejuízo principal seria para os servidores, contratados e fornecedores do município que receberão [os pagamentos] em bancos de outras cidades. Além disso, existe a questão dos aposentados que recebem a aposentadoria e outros tipos de pagamentos", diz o advogado.

Ainda de acordo com ele, o fechamento deve impactar também o recolhimento de impostos, que são pagos diretamente nos bancos. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Bradesco, mas não obteve retorno até esta publicação. 

A prefeitura de Chorrochó busca, com a ação, uma decisão semelhante à que foi tomada pela Justiça no município de Ubatã - localizado a cerca de 860 quilômetros. Em março deste ano, o juiz Carlos Eduardo da Silva Camillo determinou o adiamento de 180 dias do encerramento da agência do Bradesco, a única da cidade. O magistrado ainda estabeleceu que a empresa apresentasse plano de contingenciamento, em diálogo com os correntistas transferidos. 

Apesar de ressaltar que o fechamento de unidades bancárias faz parte da livre iniciativa da empresa, o juiz avalia que o encerramento das atividades, sem o devido diálogo com a população e gestão municipal, representa abuso de direito. Uma multa de R$ 200 mil por dia foi estabelecida em caso de descumprimento. Ao longo deste ano, protestos contra os fechamento de bancos foram realizados em diversas cidades baianas. Quase metade dos municípios do estado não possui sequer um banco. O movimento de fechamento de agências não é uma realidade apenas da Bahia. 

No Maranhão, uma decisão judicial determinou a suspensão do processo de encerramento de atividades do Bradesco em 16 municípios do estado, no mês de abril. A determinação atende a um pedido do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor daquele estado. Na Bahia, o Sindicato dos Bancários acionou a entidade local para tentar reverter o fim de agências. Cícero Dias explica que cidades baianas consigam uma representação em âmbito estadual. 

A reportagem apurou que, na Bahia, uma reunião foi realizada entre representantes do Sindicato dos Bancários e o Procon-BA com o objetivo de tratar do problema. O superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, explicou que o órgão tem acompanhado as mobilizações e estuda tomar medidas contra os fechamentos das agências no interior do estado. Uma possibilidade é acionar o Ministério Público estadual. Enquanto isso não ocorre, os municípios buscam soluções individuais para tentar mitigar o problema. 

Somente no ano passado, Itaú Unibanco, Bradesco e Santander Brasil encerraram em conjunto as atividades de 856 agências no Brasil. Desde 2014, foram mais de 5 mil endereços extintos. Os fechamentos foram puxados pelo Bradesco, que fechou 380 agências em 2024. O banco privado passa por reestruturação para se manter rentável. "A nossa base de clientes cresceu em 2,1 milhões em 2024, e 99% das nossas transações foram feitas pelo digital”, disse Marcelo Noronha, CEO do Bradesco, em coletiva de imprensa em fevereiro deste ano.

Dados mais recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) revelam que, em 2023, sete a cada 10 transações bancárias foram feitas via celular no país. No ano passado, o Pix foi o meio de pagamento mais utilizado por brasileiros - foram 63,8 bilhões de transações só em 2024. Se de um lado a informatização ganha cada vez mais adeptos, correntistas 'tradicionais' ainda vão em busca das agências físicas.