Prefeitura limita funcionamento noturno de comércio em destino turístico da Bahia

A Prefeitura de Cairu estabeleceu uma limitação no funcionamento das atividades comerciais em Morro de São Paulo, um dos destinos turísticos mais badalados da Bahia, durante a madrugada. A decisão foi publicada por meio do Decreto nº 3.354, no último sábado (27), mas ganhou repercussão ao longo da segunda-feira (29), gerando insatisfação entre comerciantes locais.

A regra, segundo o texto do decreto, vale para todo o setor. “Fica determinado o encerramento obrigatório das atividades, no período compreendido entre 0h e 6h, de todos os bares, restaurantes, distribuidoras, mercados e estabelecimentos congêneres, bem como dos vendedores ambulantes, localizados no trecho entre a Rua da Fonte Grande e a Lagoa, no Distrito de Morro de São Paulo”, diz o documento.

Ainda conforme a gestão municipal, o decreto tem como objetivo reduzir conflitos, minimizar impactos ambientais e sonoros e promover um ambiente urbano mais equilibrado, evitando situações de perturbação do sossego. A medida, no entanto, é contestada por comerciantes e empresários, que criticam principalmente a adoção da restrição em plena alta temporada, período de maior fluxo turístico e movimentação econômica no local.

Nas redes sociais, comerciantes afirmaram compreender a necessidade de regras, organização e fiscalização, mas destacaram que qualquer medida precisa levar em conta as particularidades da região. Segundo eles, Morro de São Paulo tem uma dinâmica própria, especialmente no período noturno, quando muitos trabalhadores dependem do movimento para garantir a renda.

Moradores também reagiram negativamente à decisão. “Um local que vive de turismo e festa e tem que fechar tudo à meia-noite quando há muito movimento e, inclusive, os nativos podem ganhar mais dinheiro? Só pode estar de brincadeira!”, comentou um usuário nas redes sociais. Até o momento, a Prefeitura de Cairu não se pronunciou sobre as críticas.

Em novembro, a Prefeitura de Cairu já tinha determinado uma atualização da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), taxa cobrada pelo município aos turistas para limpeza pública, ordenamento turístico e preservação ambiental. Com a mudança aprovada pela Câmara Municipal na última quarta-feira (10), a tarifa passará de R$ 50 para R$ 70 partir do dia 20 de dezembro.