Primeiro SAC Trabalhista do Brasil é inaugurado em Salvador

O primeiro Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) Trabalhista do Brasil será inaugurado em Salvador, no bairro do Comércio, no dia 18 de agosto, às 15h. O SAC, que funcionará no térreo do Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, das 8 às 15h, fará atendimento exclusivo a pessoas com processos na Justiça do Trabalho. 

O serviço, inaugurado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5), já conta com um posto do SineBahia, ligado à Secretaria do Trabalho do Estado, desde o final de junho, para promover a intermediação para o trabalho e resolver questões de seguro-desemprego. Toda a estrutura de divisórias dos postos, mobiliário e tecnológico, foi cedida pelo TRT5, sendo que as instituições parceiras ficaram responsáveis pela disponibilização do pessoal capacitado para o atendimento.

Dos novos serviços que serão prestados a partir do dia 18 no SAC, destacam-se atendimentos, pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT), em Seguro-Desemprego, Rais/Caged, Empregador Web, consulta ao abono salarial, denúncias e orientação sobre mediação trabalhista, acordos e convenções coletivas. Pelo Ministério Público do Trabalho, poderão ser feitas denúncias, pedidos de mediação, cadastro de órgãos e entidades, protocolo eletrônico e inscrições em processos seletivos. Já pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), poderão ser realizadas matrículas em cursos e banco de oportunidades. Pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai), os baianos poderão realizar formação profissional e informações. Por fim, pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), poderão ser feitas emissão de extratos e comprovantes previdenciários, preparação e instrução de requerimentos e informações sobre os serviços digitais. 

A presidente do TRT5, desembargadora Débora Machado, ressaltou que “essa é uma iniciativa pioneira da Justiça do Trabalho para fortalecer a cidadania e a relação institucional com a sociedade, a partir de um modelo de atendimento já consolidado pela população baiana. O SAC Trabalhista fortalece a relação da população baiana com a Justiça, oferecendo assistência e, principalmente, acesso aos direitos dos trabalhadores”. 

O primeiro Serviço de Atendimento ao Cidadão Trabalhista do país, localizado na Rua Miguel Calmon, 285, terá postos das seguintes instituições: Serviço de Intermediação de Mão de Obra (SineBahia), Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Serviço Nacional do Comércio (Senac), Serviço Nacional da Indústria (Senai) e Superintendência Regional do Trabalho (SRT). A Secretaria do Trabalho Emprego, Renda e Esporte (Setre), Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) são outros parceiros do serviço.