Procon da Bahia começa a fiscalizar prática que diminui volume do produto sem reduzir preço

Conhecida como reduflação, a prática de diminuir o conteúdo ou o tamanho de um produto, mantendo ou aumentando o preço, está na mira do Procon da Bahia até esta sexta-feira (23). Iniciada hoje (19), a Operação Reduflação tem o objetivo de verificar a conformidade das embalagens, rotulagens e invólucros dos produtos comercializados em Salvador, garantindo transparência e proteção aos consumidores.

A estratégia empresarial da reduflação permite que empresas evitem aumentos de preços visíveis, mascarando a diminuição da quantidade oferecida ao consumidor. Como resultado, os consumidores são lesados ao pagarem o mesmo valor por menos produto, comprometendo seu poder real de compra.

A ação do Procon, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), começou com uma capacitação técnica dos fiscais, seguida por esta força-tarefa de fiscalização em supermercados, atacados e outros pontos de venda no estado. O objetivo é garantir que fabricantes e fornecedores cumpram o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual práticas que induzam o consumidor ao erro, como a reduflação, são consideradas abusivas e passíveis de penalidades.

Produtos identificados com alteração de volume, ou peso, que não estejam devidamente informados, poderão resultar em autuações e penalidades administrativas. Uma vez autuada, a empresa terá direito à ampla defesa e contraditório.

A reduflação está prevista na Portaria nº 392, de 29 de setembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os fornecedores autuados poderão responder a procedimentos administrativos, incluindo multas, conforme previsto na legislação vigente. A operação do Procon-BA busca assegurar que as empresas estejam em conformidade com essas normativas, promovendo a transparência nas informações e a proteção dos direitos do consumidor.

Denúncias

Denúncias relacionadas a práticas de reduflação, ou outras irregularidades, podem ser feitas ao Procon Bahia. Os consumidores podem utilizar o e-mail [email protected]. Para fazer reclamações individuais, o Procon atua com 33 postos distribuídos nas redes SAC na capital, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado. Os registros também podem ser feitos por meio do aplicativo ba.gov.br.

Serviço:

O quê: Operação Reduflação do Procon-BA

Quando: de segunda-feira (19/05) até sexta-feira (23/05)

Onde: estabelecimentos comerciais em todo o estado