'Vai ampliar desigualdades regionais', diz presidente da ABMES sobre nova política do EAD

O presidente Lula da Silva, assinou, nesta segunda-feira, (19), um decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). Entre outras mudanças, a lei proíbe cursos 100% a distância e determina que as graduações em Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só poderão ser ofertadas no formato presencial.

Nos formatos à distância, pelo menos 20% da carga horária deverá ser cumprida presencialmente ou por atividades assíncronas. As provas devem ser presenciais. O decreto também cria uma nova modalidade: a semipresencial. Entram na categoria os cursos que tiverem obrigatoriamente, além da parte on-line, atividades presenciais físicas, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais.

Estudantes já matriculados em cursos EaD poderão concluí-los no formato previsto a partir do ato da matrícula, estão previstos dois anos para que as instituições se adaptem à nova medida.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera que o novo marco regulatório traz avanços importantes na busca por qualidade, mas aponta que as novas regras podem gerar a exclusão de milhares de estudantes e o aumento significativo nos custos operacionais das instituições.

O Mapa do Ensino Superior do Brasil mostra que em 2023, 203.106 pessoas estavam matriculadas em cursos de EaD na Bahia, o número é 11% maior que o do ano anterior, o que demonstra a tendência de crescimento das instituições que oferecem cursos à distância no estado.

Entre os cursos apontados como mais procurados na modalidade estão Pedagogia, Administração e Enfermagem, com 72.794 matriculados. Janguiê Diniz, diretor presidente da ABMES, aponta que as mudanças podem emperrar o ensino não só na Bahia, mas em diversas cidades brasileiras.

“Mais de 2 mil municípios deixarão de contar com cursos superiores por conta das novas exigências. Isso significa excluir populações inteiras da chance de estudar e melhorar de vida por meio da educação”, alerta

Para ele, a interiorização da educação é um dos pontos fortes do EaD e retirar essa possibilidade de milhares de estudantes em pequenas cidades do Brasil pode “ampliar desigualdades regionais e comprometer a formação de profissionais essenciais para o desenvolvimento local”.

Além disso, o texto estabelece algumas outras mudanças. Nenhum curso poderá ser 100% a distância. Nos formatos à distância, pelo menos 20% da carga horária deverá ser cumprida presencialmente ou por atividades assíncronas. As provas devem ser presenciais.

O decreto cria uma nova modalidade: a semipresencial. Entram na categoria os cursos que tiverem obrigatoriamente, além da parte on-line, atividades presenciais físicas, como estágio, extensão ou práticas laboratoriais.

Os polos de EAD, que são espaços oferecidos pelas universidades fora do campus principal, precisarão seguir determinados critérios técnicos, com uma estrutura mínima oferecida aos estudantes (em termos de tecnologia e de disponibilidade de laboratórios, por exemplo).